A nova versão do plano de recuperação judicial da Eternit, divulgada na noite de segunda-feira, tem como principais mudanças as propostas de pagamento aos credores quirografários (sem garantia real). Trata-se, segundo o presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa, informou ao Valor, de mais opções para tentar atender a um número maior de credores.
O pagamento dessa classe de credores é vinculado à venda de ativos imobiliários. O plano prevê desde a possibilidade de nenhum deságio e pagamento em prazo mais longo até desconto de 45% para quem optar por recebimento em período mais curto vinculado à venda do imóvel ocupado em Fortaleza pela controlada Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC), com possibilidade de comercialização da própria fábrica de louças.
O prédio de oito andares que abriga a sede da Eternit, no bairro paulistano de Pinheiros, foi dividido em um lote de cinco pavimentos e outro de três. A Eternit fará dação desses imóveis em pagamento de credores, com desconto de 30%.
Todos os credores quirografários vão receber, de acordo com o plano de recuperação, até R$ 3 mil, limitado ao valor de cada crédito, no prazo máximo de 180 dias contados a partir da homologação. Os credores terão 15 dias a partir desta data para definir a opção de pagamento de preferência.
Outra alteração trazida pela nova versão do plano foi o detalhamento do pagamento ao chamado fornecedor parceiro. A Eternit propõe acelerar o recebimento por parte de fornecedores que retomarem os prazos anteriores à recuperação judicial.
No próximo dia 29, a aprovação do plano de recuperação será votada em assembleia de credores.
A Eternit informou também que as atividades da controlada Sama, em Minaçu (GO), estão suspensas há 100 dias. Em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e o uso de amianto crisotila em todo o país. A extração, o beneficiamento, transporte e a venda do mineral, além da produção e comercialização de telhas de amianto foram permitidas até que as partes envolvidas apresentassem embargos de declaração pedindo esclarecimentos ao acórdão da sentença, o que ocorreu em fevereiro.
A Eternit aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a questão. A companhia pleiteia junto ao STF a autorização da exportação da fibra.
