Responsável por grande parte das transformações de uma das regiões mais valorizadas de São Paulo nas últimas décadas, a Operação Urbana Faria Lima teve a área de atuação ampliada por uma nova lei que entrou em vigor na sexta-feira, 26. Essa mudança abrange cerca de 500 metros de extensão dos 5 quilômetros da avenida, que eram os únicos trechos onde a operação urbana não incidia, relativos a uma parte do “buraco da Faria Lima”, na Vila Olímpia, zona sul paulistana.
A inclusão na operação urbana envolve exclusivamente uma faixa lindeira a até 90 metros da avenida. Isto é, abrange exclusivamente imóveis que poderão ter a frente para a Faria Lima, enquanto o restante - as quadras mais internas do “buraco” - seguem com o mesmo regramento, mais restritivo.
Os novos endereços incluídos na operação urbana eram Zona Mista, tipo de zoneamento que limita a altura de construções a 28 metros, com uma área construída computável de até duas vezes o tamanho do terreno. Agora, poderão ter quatro vezes o tamanho do terreno e sem limite de altura específico.
Para erguer prédios nesse novo trecho, será necessário comprar Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Esses créditos construtivos são vendidos em leilões realizados pela Prefeitura, com arrecadação destinada a obras públicas dentro de perímetros delimitados pela operação urbana.
Em 2018, a Prefeitura chegou a discutir um Plano de Intervenção Urbana (PIU) Vila Olímpia, exclusivamente para essa área, após a apresentação de manifestação de interesse do setor privado. À época, grande parte dos imóveis já pertencia a empresas do mercado imobiliário, as quais lideraram a proposta, posteriormente suspensa na tramitação municipal.
Essa novidade pode facilitar a liberação do edifício luxo construído sem alvará no Itaim Bibi; se torna uma alternativa para evitar a demolição anteriormente requerida pela Prefeitura na Justiça. Nesse caso, a regularização dependerá de aval judicial, visto que a obra também foi congelada pela Justiça.
A “minirrevisão” inclui, ainda, favelas do Complexo Paraisópolis, na zona sul, no programa de investimentos da operação urbana. Isto é, esses locais poderão receber parte dos recursos arrecadados nos leilões de Cepacs para obras de reurbanização, criação de equipamentos públicos, ampliação de áreas verdes, habitação para baixa renda etc.
