O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aumentou o orçamento para o financiamento da compra da casa própria em R$ 29 bilhões. A medida tem como alvos a habitação popular e o crédito para a classe média.
Além disso, o grupo também autorizou interrupções de até seis meses no pagamento dos agentes financeiros ao fundo. Essa medida estimula os agentes que atuam no Minha Casa, Minha Vida a ofertar ou manter condições de negociação aos seus clientes, como pagamento de parte da prestação ou pausa, nos casos de desemprego, por exemplo.
As decisões foram tomadas em reunião do Conselho Curador realizada nesta terça (25) em Brasília.
O orçamento para o financiamento no Minha Casa, Minha Vida passou de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões. A suplementação foi necessária porque, sem a verba extra, o FGTS ficaria sem recursos para emprestar em três regiões do país entre agosto e setembro.
A expansão do orçamento também era necessária porque o governo federal ampliou o acesso ao Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 8.000 e subiu o teto de imóveis financiados pelo programa de R$ 264 mil para R$ 350 mil. As medidas entraram em vigor na metade deste ano.
Nesse caso, os principais beneficiados são as faixas 2 e 3 do programa, cuja renda vai de R$ 4,4 mil até R$ 8.000. A faixa 1 também utiliza recursos do FGTS, mas para esse público há subsídios do Orçamento da União.
Já a classe média foi contemplada com um aumento de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,35 bilhões no orçamento do Pró-Cotista.
A linha oferece condições melhores do que nos bancos e pode ser acessada por quem tem conta no FGTS. Com taxa de juros de 8,66% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), o preço máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 1,5 milhão.
A medida oferece um alívio para os mutuários, que enfrentam dificuldades para financiar o imóvel no cenário atual de juros altos.
Para a suspensão temporária de até seis meses nas parcelas de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, o FGTS reservou R$ 1 bilhão. Com a interrupção, os recursos deixam de entrar, o que influencia no orçamento do fundo.