O governo estima que as medidas de estímulo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - como saque de contas inativas, atualização de parâmetros de acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida e elevação do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo - devem contribuir com 0,67 ponto percentual (R$ 48,2 bilhões) para o crescimento econômico deste ano. Só o saque de contas inativas encerradas até o fim de 2015 deve impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,48 ponto. O segundo maior efeito deve vir da atualização das faixas de renda e dos valores imóveis e dos descontos do MCMV (0,12 pp), seguido pela alta temporária do teto de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão (0,07 pp). Em menor escala, o aumento de três para 12 do número de parcelas em atrasos que podem ser pagas pelo FGTS também dará uma contribuição.
Segundo o secretário Marcos Ferrari, o impacto das medidas deve compensar parte da herança estatística negativa (1,1%) do PIB de 2016 para este ano. "Vai compensar parte desse repasse", explicou Ferrari, acrescentando que, descontando o efeito positivo das medidas atreladas ao FGTS para o PIB, o repasse seria negativo em 0,4 pp. Em 2016, segundo o IBGE, o PIB teve contração 3,6%. "2017 será o ano da inflexão, começa a ter retomada do crescimento", frisou. O secretário não informou qual a nova projeção para o crescimento econômico deste ano, o que vai ter impacto direto nas estimativas de receitas e, consequentemente, no corte de despesas necessário para o cumprimento da meta de primário do governo central (déficit de R$ 139 bilhões).
A estimativa atual é de expansão do PIB de 1,6%, mas deve ser revisada até 22 de março. Ferrari destacou que vários componentes vão alavancar a expansão econômica neste ano, citando o "dado positivo" do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que em fevereiro foi de 0,33%, abaixo da mediana de mercado. A inflação em queda permite a continuidade do afrouxamento monetário. "Isso permite continuar nesse processo [de redução de juros], mas quem define isso é o Banco Central." Além disso, a revisão das regras de exigência de conteúdo local e o novo marco regulatório das telecomunicações devem ajudar a alavancar investimentos e, consequentemente, a recuperação da economia.
Com o novo marco regulatório, a estimativa é que sejam feitos investimentos em banda larga de R$ 34 bilhões em locais onde não há competição. Ferrari frisou ainda que não há mais espaço para medidas de curto prazo com recursos do FGTS. Mas a expectativa é que, com o saque das contas inativas, estimado em R$ 34,5 bilhões, as famílias quitem dívidas e passem a ter espaço para consumir mais. Ele ressaltou que o endividamento das famílias já está caindo quando não se leva em conta o crédito imobiliário. "Vai abrir espaço para o crédito e gerar consumo", disse, acrescentando que o comportamento benéfico da inflação pode ajudar também na volta dos investimentos no segundo semestre.
A nota técnica da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos mostra as medidas anunciadas pelo governo considerou a disponibilidade de recursos e a sustentabilidade do FGTS no longo prazo. "Nos últimos meses, foram tomadas diversas medidas sobre o FGTS para acelerar a retomada do crescimento, com impactos sobre a economia no curto prazo, contribuindo para o crescimento do emprego e da renda já neste ano. Essas medidas não impactam a sustentabilidade do FGTS e permitem a manutenção das políticas habitacionais", diz a nota.
