Por Edna Simão
O governo estabeleceu as condições para a compra de imóveis usados neste ano com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por famílias com renda mensal bruta situada entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. O limite máximo do orçamento do FGTS para esta finalidade é de R$ 13,3 bilhões.
Segundo instrução normativa do Ministério das Cidades, publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU), para enquadramento da operação na área de habitação popular, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ser superior a 70%, quando concedidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 50%, quando concedidas nas regiões Sul e Sudeste, exceto quando se tratar de aquisição de imóveis retomados pelos bancos. Além disso, o valor do imóvel fica limitado a R$ 270 mil.
A instrução normativa informa ainda aplicação do orçamento alocado ao programa Apoio à Produção de Habitações deverá observar reserva mínima de R$ 42,2 bilhões dos recursos para a concessão de financiamentos a pessoas físicas.
