O governo federal anunciou na semana passada que pretende mudar as regras de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). O objetivo seria proteger os recursos dos trabalhadores contra a inflação. Mas ainda está avaliando como seria o cálculo do novo rendimento.
De fato, nos últimos anos, desde julho de 1999 quando o governo passou a aplicar os redutores no cálculo da Taxa Referencial (TR), o FGTS só teve ganhos acima da inflação em 2005, 2006, 2007 e em 2017. Neste último ano, apenas graças à lei que determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior.
— Concordamos com o governo que o fundo de garantia precisa ser corrigido pela inflação, e não pela TR. O rendimento do Fundo no período de 10/08/1999 a 10/09/2016, considerando a TR + juros de 3% ao ano, foi de 145,46%. Se a correção fosse pelo INPC o rendimento teria sido de 156,66% no período. Com isso, os trabalhadores perderam R$ 425 bilhões — afirma Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Mudanças nas regras - O governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os cotistas. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2016, quando autorizou o saque das contas inativas.
Pela regra daquela época, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo. A ideia agora, segundo fontes, seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.
A reestruturação do FGTS seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação.
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, há várias alternativas sendo avaliadas parareestruturar o Fundo , mas os estudos ainda estão na fase inicial.
— O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo - disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, nesta quinta-feira, na sede do BNDES no Rio.
Rendimentos corroídos - Por anos, os rendimentos foram corroídos pela inflação. Contudo, a mesma lei que autorizou o saque das contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior.
