Eduardo Campos
O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a compra de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) em operações habitacionais realizadas pelo fundo. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem. Em fevereiro já tinha sido autorizado o investimento de R$ 10 bilhões em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). Agora esse valor também poderá ser utilizado na compra das LCIs.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, as operações consistem em um título que o FGTS compra dos bancos públicos e privados a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar a habitação.
A diferença é que para CRI o prazo de amortização é de 180 meses e para as letras de crédito este prazo é de 120 meses. Os recursos obtidos pelos agentes financeiros com a venda dos créditos que lastrearam os CRI e LCI deverão ser aplicados em financiamentos habitacionais.
As condições devem atrair os bancos, já que as taxas propostas pelo FGTS na aplicação em LCI são menores que as exigidas pelos demais investidores, que nas instituições de maior porte variam entre 85% e 95% da taxa interbancária (CDI). O principal destino dos recursos, porém, deve ser a Caixa Econômica Federal, já que o fundo costuma adotar como critério de alocação de recursos a participação de mercado dos bancos no segmento de crédito imobiliário.
Os conselheiros também aprovaram ontem mudança no orçamento financeiro do FGTS para 2016, que pretende aplicar R$ 103,2 bilhões nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A reformulação retira do orçamento um total de R$ 1,5 bilhão alocado para Operações Urbanas Consorciadas, que não tinham previsão de aplicação em 2016. Os valores destinados para habitação (R$ 83 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 12 bilhões) e saneamento básico (R$ 7,5 bilhões) ficaram inalterados.
