O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu distribuir 99% do lucro realizado no ano passado, que foi de R$ 12,848 bilhões. Com isso, R$ 12,719 bilhões serão repassados para quem tinha saldo em dezembro do ano passado.
Os cotistas ganharão R$ 2,46 a cada R$ 100 depositados no fundo no último mês do ano passado. Isso levou o rendimento do FGTS em 2022 para 7,09%, abaixo da poupança, que rendeu 7,89% em 2022, mas acima da inflação, que foi de 5,79%.
A Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS, tem até 31 de agosto para depositar os valores nas contas vinculadas ao FGTS.
O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
O rendimento dos recursos depositados no FGTS está na ordem do dia devido a um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá se a forma de remuneração atual é inconstitucional.
O fundo paga 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que tem ficado próxima de zero.
Na reunião, o Conselho Curador destacou que o rendimento acumulado do FGTS entre 2016 e 2022, quando incluída a distribuição do lucro, foi de 49,8%. O resultado é melhor do que o IPCA do período, de 44,1%, e da poupança, que foi de 42,9%.
Esses números balizam a estratégia do governo para tentar uma mudança via Supremo. Até o momento, votaram a favor da adoção da poupança como remuneração básica do FGTS os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
A mudança na remuneração preocupa o governo porque pode impactar nos contratos de financiamento feitos pelo FGTS, que representa parte significativa do Minha Casa Minha Vida, uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT).
A avaliação de empresários do setor e endossada pelo governo é de que a mudança encareceria os financiamentos, dificultando projetos de moradia de interesse social.
Do outro lado, as centrais sindicais, que defendem a revisão, dizem que a distribuição do lucro é uma decisão arbitrária do governo federal, que comanda o Conselho Curador do FGTS, e que não há garantias de que ele permitirá a manutenção dos ganhos acima da poupança.
Elas dizem também que, do ponto de vista da sustentabilidade do fundo, é possível aumentar a remuneração fixa, já que o FGTS tem pago valores acima da poupança no acumulado desde 2016.
Além da distribuição dos lucros, a reunião também decidiu pela suplementação do orçamento destinado para financiamentos de habitação. A parcela destinada para a moradia popular passou de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões enquanto o montante para o Pró-Cotista, destinado a classe média, passou de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,350 bilhões.
Sem a suplementação para a moradia popular, a área corria o risco de ficar sem recursos em três regiões já em setembro. O aumento do orçamento, feito com recursos próprios do fundo, afasta o risco.
A expansão do orçamento também era necessária porque o governo federal expandiu o acesso ao Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 8.000, o que só entrou em vigor na metade do ano. O novo teto para imóveis do programa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Já o aumento no orçamento do Pró-Cotista foi feito em um cenário no qual a classe média sofre para conseguir financiar um imóvel, como mostrou a Folha.
A linha oferece condições mais atrativas do que os bancos tradicionais: uma taxa de juros de 8,66% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para quem tem uma conta no fundo e o preço máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 1,5 milhão.
O momento é difícil porque de um lado os juros altos encarecem os empréstimos, diminuindo o mercado potencial de compradores. Do outro, diminui a fonte de recursos para os bancos aplicarem no setor.
O problema já chamou a atenção do presidente Lula (PT), que pediu publicamente medidas para esse extrato de renda no Minha Casa, Minha Vida.
O Conselho Curador também decidiu permitir o parcelamento em até 180 vezes as dívidas com o FGTS inscritas na Dívida Ativa da União. De acordo com apresentação feita na reunião, os débitos atingem R$ 47,3 bilhões dos quais a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estima que R$ 12 bilhões são recuperáveis.
VEJA A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS EM ANOS ANTERIORES
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Ano-base |
Ano de pagamento |
Valor distribuído (em R$ bilhões) |
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2021 |
2022 |
13,2 |
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2020 |
2021 |
8,1 |
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2019 |
2020 |
7,5 |
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2018 |
2019 |
12,2 |
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2017 |
2018 |
6,2 |
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2016 |
2017 |
7,3 |
QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma das contas do trabalhador.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".
QUANDO SACAR OS VALORES?
O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.
COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em "Entrar no aplicativo"
Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
Informe seu CPF e clique em "Próximo"
Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
