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26/07/2023

FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões de lucro aos trabalhadores (Folha de S.Paulo)

Rendimento do fundo fica em 7,09% em 2022, abaixo da poupança e acima da inflação

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu distribuir 99% do lucro realizado no ano passado, que foi de R$ 12,848 bilhões. Com isso, R$ 12,719 bilhões serão repassados para quem tinha saldo em dezembro do ano passado.

Os cotistas ganharão R$ 2,46 a cada R$ 100 depositados no fundo no último mês do ano passado. Isso levou o rendimento do FGTS em 2022 para 7,09%, abaixo da poupança, que rendeu 7,89% em 2022, mas acima da inflação, que foi de 5,79%.

 

A Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS, tem até 31 de agosto para depositar os valores nas contas vinculadas ao FGTS.

O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

 

O rendimento dos recursos depositados no FGTS está na ordem do dia devido a um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá se a forma de remuneração atual é inconstitucional.

 

O fundo paga 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que tem ficado próxima de zero.

Na reunião, o Conselho Curador destacou que o rendimento acumulado do FGTS entre 2016 e 2022, quando incluída a distribuição do lucro, foi de 49,8%. O resultado é melhor do que o IPCA do período, de 44,1%, e da poupança, que foi de 42,9%.

Esses números balizam a estratégia do governo para tentar uma mudança via Supremo. Até o momento, votaram a favor da adoção da poupança como remuneração básica do FGTS os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça.

 

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A mudança na remuneração preocupa o governo porque pode impactar nos contratos de financiamento feitos pelo FGTS, que representa parte significativa do Minha Casa Minha Vida, uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT).

 

A avaliação de empresários do setor e endossada pelo governo é de que a mudança encareceria os financiamentos, dificultando projetos de moradia de interesse social.

Do outro lado, as centrais sindicais, que defendem a revisão, dizem que a distribuição do lucro é uma decisão arbitrária do governo federal, que comanda o Conselho Curador do FGTS, e que não há garantias de que ele permitirá a manutenção dos ganhos acima da poupança.

Elas dizem também que, do ponto de vista da sustentabilidade do fundo, é possível aumentar a remuneração fixa, já que o FGTS tem pago valores acima da poupança no acumulado desde 2016.

 

Além da distribuição dos lucros, a reunião também decidiu pela suplementação do orçamento destinado para financiamentos de habitação. A parcela destinada para a moradia popular passou de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões enquanto o montante para o Pró-Cotista, destinado a classe média, passou de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,350 bilhões.

Sem a suplementação para a moradia popular, a área corria o risco de ficar sem recursos em três regiões já em setembro. O aumento do orçamento, feito com recursos próprios do fundo, afasta o risco.

 

A expansão do orçamento também era necessária porque o governo federal expandiu o acesso ao Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 8.000, o que só entrou em vigor na metade do ano. O novo teto para imóveis do programa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

 

Já o aumento no orçamento do Pró-Cotista foi feito em um cenário no qual a classe média sofre para conseguir financiar um imóvel, como mostrou a Folha.

A linha oferece condições mais atrativas do que os bancos tradicionais: uma taxa de juros de 8,66% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para quem tem uma conta no fundo e o preço máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 1,5 milhão.

O momento é difícil porque de um lado os juros altos encarecem os empréstimos, diminuindo o mercado potencial de compradores. Do outro, diminui a fonte de recursos para os bancos aplicarem no setor.

 

O problema já chamou a atenção do presidente Lula (PT), que pediu publicamente medidas para esse extrato de renda no Minha Casa, Minha Vida.

 

O Conselho Curador também decidiu permitir o parcelamento em até 180 vezes as dívidas com o FGTS inscritas na Dívida Ativa da União. De acordo com apresentação feita na reunião, os débitos atingem R$ 47,3 bilhões dos quais a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estima que R$ 12 bilhões são recuperáveis.

 

VEJA A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS EM ANOS ANTERIORES

Ano-base

Ano de pagamento

Valor distribuído (em R$ bilhões)

2021

2022

13,2

2020

2021

8,1

2019

2020

7,5

2018

2019

12,2

2017

2018

6,2

2016

2017

7,3

 

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?

 

Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma das contas do trabalhador.

 

COMO É FEITO O PAGAMENTO?

 

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".

 

QUANDO SACAR OS VALORES?

 

O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

 

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?

 

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

 

Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)

Clique em "Entrar no aplicativo"

 

Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"

Informe seu CPF e clique em "Próximo"

 

Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"

Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou

O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações

 

Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular

Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial

Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total  

FONTE: FOLHA DE S.PAULO