O governo aguardará o arrefecimento da pandemia causada pelo novo coronavírus para anunciar a nova formatação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos.
O secretário tentou tranquilizar os construtores com relação aos recursos para a execução das obras em videoconferências com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na segunda-feira, e com a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), nesta quarta.
De acordo com ele, não haverá contingenciamento orçamentário neste ano devido à decretação do estado de calamidade pública.
O novo programa deverá dar tratamento diferenciado às regiões Norte e Nordeste, contou o secretário, citando ajustes na política de subsídios concedidos e permissão para aumento do número de unidades para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, da chamada faixa 1,5 do programa.
O novo programa deverá dar tratamento diferenciado às regiões Norte e Nordeste, contou o secretário, citando ajustes na política de subsídios concedidos e permissão para aumento do número de unidades para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, da chamada faixa 1,5 do programa.
“O ministro [de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho] disse que temos que deixar o programa pronto”, disse o secretário. “A ideia é que, até uma semana após a Páscoa, tenha um projeto pronto e com as questões legislativas encaminhadas”, frisou.
Além disso, Santos ressaltou que não deverá haver atualização da faixa de renda para o enquadramento na faixa 1, que atende a famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
“Não temos imaginado alteração nessa [faixa de] renda pois consome muito subsídio”, explicou, acrescentando que isso poderia fazer com que famílias que tenham condições de pegar o financiamento queiram migrar para a faixa 1, onde o subsídio do governo é praticamente integral.
Segundo Santos, o programa pode considerar que, quando houver contrapartida do município ou Cohabs, como doação de terrenos, por exemplo, o número de unidades para famílias com renda de até R$ 2,6 mil poderá ser ampliado de 150 para 25 nas regiões Norte e Nordeste.
Lançado em março de 2009 no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MCMV atende atualmente a famílias com renda de até R$ 9 mil. Pelos critérios do programa, quanto menor o orçamento familiar, maior o subsídio concedido pelo governo federal.
Para famílias com renda de R$ 1,8 mil (faixa 1), por exemplo, o subsídio é correspondente a quase 100% do valor do imóvel e é bancado pela União.
Para outras faixas, é oferecido financiamento com um desconto menor, pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pela União. No ano passado, o FGTS custeou 100% do subsídio concedido ao programa, o que será repetido neste ano.
“Bons olhos”
As sinalizações de mudanças no programa feitas pelo secretário agradaram ao setor de construção.
“Vejo com bons olhos o que foi informado pelo secretário, como a ampliação do número de contratações para as faixas 1,5, 2 e 3”, afirma o vice-presidente da Habitação do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury.
Segundo ele, a expectativa é que as medidas sejam anunciadas no fim de abril ou início de maio.
“O governo entende que, quando terminar a crise do coronavírus, haverá uma crise enorme de emprego. Existe uma preocupação de se preparar para isso. Se é preciso gerar empregos, não há um setor mais rápido do que o de habitação popular. Além disso, a demanda por moradia popular aumenta no Brasil todos os anos”, diz uma fonte do setor.
A avaliação dessa fonte é que, no governo, está realizado um “trabalho técnico de bastante qualidade” em relação ao Minha Casa, Minha Vida, com intenção de ampliá-lo.
Uma das novidades mencionadas pelo secretário é a redução da taxa de juros cobrada aos clientes do programa habitacional. Segundo ele, a combinação de mais contratações e cobrança de juros mais baixos será possível pela diminuição das taxas pagas à Caixa Econômica Federal e pelo parcelamento dos valores.
“Essa medida é defendida pelo setor há muito tempo. Atualmente, dois terços do subsídio de R$ 9 bilhões [do Orçamento Geral da União] vão, à vista, para o banco operador”, diz o vice-presidente do Sinduscon-SP.
Outra mudança relevante para o setor divulgada por Santos é que as incorporadoras poderão utilizar, nos financiamentos à produção, recursos do FGTS ou do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
“Com isso, sobra mais dinheiro para o FGTS”, diz o vice-presidente do Sinduscon-SP. Segundo fonte, qualquer mudança no programa vai exigir mais recursos do FGTS, mas a possibilidade de o dinheiro da poupança também financiar os empréstimos das empresas contribui para atenuar a pressão sobre o fundo.
Em relação à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, a intenção do governo é que haja remodelação do segmento, começando pela retomada das obras paradas que já tenham mais de 85% do total concluído, de acordo com Cury.
A criação de projeto de regularização fundiária também faz parte das medidas informadas pelo secretário ao setor, como parte do novo programa habitacional a ser anunciado.
“As construtoras contratadas para esse projeto farão obras de urbanização, regularização e reforma das casas em bairros a serem escolhidos, que não fazem parte de áreas de risco”, afirma o presidente do Sinduscon-SP.
Procurada, a MRV informou que está aguardando informações adicionais e não irá comentar o assunto. Tenda também preferiu não fazer comentários. Direcional Engenharia ainda não retornou ao pedido de entrevista.
