O governo aprovou no Conselho Curador do FGTS a autorização para que os trabalhadores possam usar os depósitos futuros, que ainda serão realizados pelos empregadores para a conta vinculada ao Fundo, para pagar prestação do imóvel. Segundo informações da Agência O Globo, a medida beneficiará, a princípio, famílias com renda de até R$ 2.400 e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, política habitacional do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a resolução aprovada pelos conselheiros nesta terça-feira, os trabalhadores poderão usar os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, a partir da assinatura do contrato. Os cotistas que fizeram a adesão terão os novos depósitos bloqueados na conta. Não haverá limite de prazo para que os trabalhadores possam recorrer à medida, que valerá apenas para novos financiamentos.
A medida foi gestada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) com a justificativa de facilitar o acesso das famílias de baixa renda à compra da casa própria. A medida é considerada polêmica, pois uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa. Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.
Matéria publicada em 18/10/2022
