O governo federal conseguiu impedir que 60% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com os Estados e municípios.
A previsão estava em uma versão preliminar do relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) e desagradou ao governo federal. Em reunião do parlamentar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ficou definido que o valor seria de 5% do total reservado para os três fins.
O dispositivo já com a mudança avalizada pelo Palácio do Planalto é uma das novidades no relatório de Marangoni, que foi antecipado pela Folha.
A preocupação do Planalto era de que grande parte do dinheiro do programa acabaria nas mãos dos governadores, o que inclui dois nomes citados como concorrentes na corrida presidencial de 2026, os mandatários de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos).
Marangoni incluiu a possibilidade de transferência fundo a fundo para desafogar a Caixa Econômica Federal e, assim, agilizar os processos. "Você canalizar toda a produção ali a gente viu que atrasou muitos projetos e que a gente poderia ter mais agilidade. Então [a ideia] é abrir, trazendo um cardápio, além da produção tradicional, outras possibilidades de produção", explicou à Folha em entrevista na semana passada.
O relatório foi apresentado na comissão mista que analisa o texto nesta quarta-feira (31) e deve ser votado na quinta (1) após um pedido de vista coletiva. A sessão não foi encerrada, o que significa que os deputados e senadores que registraram presença na quarta poderão votar remotamente no dia seguinte.
Se aprovado na comissão, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e em seguida no do Senado até meados de junho para que não perca a validade.
Marangoni mudou significativamente o projeto enviado pelo governo, que tinha 16 páginas. O substitutivo tem 49 laudas.
Entre as novidades trazidas pelo relator estão o reajuste no valor das obras mesmo depois de elas terem sido iniciadas. Antes, o montante não era corrigido pela inflação, o que na visão do parlamentar levava construtoras a abandonarem empreendimentos.
Outra inovação está no incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.
Além disso, os projetos precisarão ter medidas que aumentam a sustentabilidade ambiental e, por consequência, trazer alívios às contas dos moradores.
Isso é possível, por exemplo, com o uso de placas solares nos empreendimentos, que melhoram a matriz energética e reduzem a conta de luz dos beneficiários.
Para chegar ao relatório, a comissão mista do Minha Casa, Minha Vida organizou dez audiências públicas em todas as regiões do Brasil. O texto precisa ser votado amanhã para que o Senado tenha tempo suficiente para analisar o projeto.
A MP expira em 14 de junho e demorou a começar a ser analisada por causa do impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação desse tipo de projeto.
