O "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (5) traz portariada Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União — subordinada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia — que cria o Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA). O comitê vai auxiliar na alienação de imóveis de propriedade da União, sob responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU).
O CCA terá como atribuições analisar e deliberar sobre as seguintes propostas de alienação de imóveis públicos: venda, permuta, remição de aforamento, destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e doações.
O comitê será composto por secretários da área de governança do patrimônio do governo federal e por diretores dos departamentos de Gestão de Receitas Patrimoniais (DEREP), de Caracterização e Incorporação do Patrimônio (DECIP) e de Destinação Patrimonial (DEDES).
