Além da recriação do Ministério das Cidades, o governo eleito pretende resgatar programas antigos da gestão petista como obras de urbanização de favelas, mais conhecidas como PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Favelas, assim como alavancar novas operações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias de menor renda não só para melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos como também estimular ao crescimento econômico. Também estão sendo estudadas medidas para facilitar o acesso dos trabalhadores informais, que têm dificuldade para comprovar renda, à financiamentos habitacionais.
Em entrevista ao Valor, a ex-secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que faz parte do GT Cidades da equipe de transição, disse que, por enquanto, ainda não há definição de quanto do orçamento público poderia ser reforçado em áreas como habitação de interesse social e mobilidade urbana. Tudo depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que permite que despesas com programa de transferência de renda sejam feitas fora do teto de gastos, abrindo espaço para realização de outros investimentos.
“O tema orçamento é absolutamente urgente para termos um parâmetro. O orçamento do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] para 2023 de R$ 2,2 bilhões, o que é muito baixo”, afirmou, lembrando que somente para manter as obras do MCMV, que foi substituído pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, seria necessário algo em torno de R$ 1 bilhão.
Para a ex-secretária, foi uma irresponsabilidade do atual governo acabar com o Ministério das Cidades, diante do cenário de que em algumas capitais algo entre 30% e 40% das pessoas vivem em condições precárias.
“Não tem programa de investimentos para urbanização de favelas e para melhoria de situação precária em assentamentos. Isso é inaceitável”, destacou. O entendimento do governo eleito é de que é preciso melhorar a qualidade de vida nas periferias das cidades como forma de combater a extrema pobreza e reduzir desigualdades sócio territorial.
Com a aprovação da PEC da Transição, conforme Inês, a ideia é reforçar o orçamento para as áreas de habitação popular e mobilidade urbana. Também é prioridade elevar investimentos em áreas de risco, cujo orçamento para 2023 é de cerca de R$ 20 milhões.
“Estamos fazendo na transição é uma fotografia da situação atual e uma discussão da eventual reestruturação do Ministério das Cidades, que foi sinalizada pelo presidente Lula. Qual será o formato, quais as questões que podem vir a ser incorporadas [pelo ministério] neste novo momento”, disse Inês, ressaltando que país passa um por um processo de reconstrução.
Segundo Inês, a demanda é de 800 mil a um milhão de moradias. Atualmente, o déficit habitacional no país é de cerca de 6 milhões de unidades. Para minimizar o problema, além de reforçar os investimentos públicos para atender famílias de menor renda do MCMV, o governo estuda oferecer aluguel social. Neste caso, está sendo analisada como poderia ser a participação do Executivo em uma política de aluguel social. Uma forma considera ser via parceria com Estados e municípios.
O governo pretende mudar o foco do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concentrar o direcionamento de recursos para a concessão de financiamentos para famílias com renda de até R$ 3 mil. Conforme a integrante da equipe de transição, também poderia ser avaliada uma revisão da política de subsídio do fundo.
No caso dos trabalhadores informais, a ideia é facilitar o acesso ao financiamento habitacional desse público, que representa um percentual cada vez maior da atividade econômica, mas tem dificuldade de comprovação de renda. Uma possibilidade considerada é a criação de um fundo garantidor de crédito. A integrante da equipe de transição também ressaltou que os imóveis da União devem ser utilizados para viabilizar política habitacional, ou seja, não deve ser visto apenas como uma receita, em caso de venda da propriedade pública
Matéria publicada em 26/11/2022
