Por Edna Simão
O governo elevou em R$ 15 mil o limite da subvenção econômica concedida para famílias do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), um dos braços do programa Minha Casa Minha, Minha Vida (MCMV). Com isso, o valor saltou de R$ 60 mil para R$ 75 mil por família beneficiada.
Segundo a portaria do Ministério das Cidades, publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a subvenção inclui os custos de edificação, construção de cisterna ou de solução de tratamento de efluentes, execução de assistência técnica, trabalho social e relativos às atividades desempenhadas pelo gestor operacional e pelo agente financeiro.
A distribuição de como esse valor da subvenção deverá ser investido passou por ajustes: o limite de investimento para edificação passa a ser de até R$ 65.772,19; para assistência técnica, de até R$ 1.884,00; trabalho social, de até R$ 1.319,00; cisterna, de até R$ 4.647,00. Antes, os limites na composição do investimento eram de até R$ 52.372,19 na edificação; de até R$ 1.500,00, para assistência técnica; de até R$ 1.050,00, no trabalho social; e de até R$ 3.700,00, para cisterna.
A taxa de remuneração do agente financeiro para originação do contrato foi mantida em até R$ 1.004,06; assim como a taxa e remuneração do agente financeiro para administração do contrato (R$ 73,75) e de remuneração do gestor operacional (R$ 300,00).
(Matéria publicada em 12/11/2024)
