O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou nesta quarta-feira, 25, que prepara um pacote de medidas de estímulos para reequilibrar o Casa Verde e Amarela (CVA). O programa de habitação sofreu uma queda brusca nas contratações este ano porque muitas incorporadoras desistiram de lançar projetos que ficaram inviáveis com a disparada dos custos de construção.
Em nota enviada ao Estadão/Broadcast, o MDR informou que haverá um aumento imediato nos subsídios, além de uma série de ajustes nas condições de financiamento na sequência, como parte de um conjunto de esforços para recompor o poder de compra das famílias de renda média e baixa atendidas pelo programa.
O MDR anunciou um acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio a partir do início de junho e com validade até 31 de dezembro deste ano. O teto para subsídios seguirá o mesmo, de R$ 47,5 mil.
O ajuste vai depender da renda familiar, da região e do tamanho da população do município. Por exemplo: uma família de São Paulo com renda média bruta de R$ 1,8 mil terá o subsídio elevado de R$ 38,1 mil para R$ 42,2 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil.
"Em decorrência da pandemia de covid, observou-se uma queda substancial na renda das famílias e, consequentemente, redução na contratação de financiamentos", informou o ministério.
O MDR esclareceu que, para esse ajuste proposto, não será necessário aval do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte de recursos dos financiamentos do programa habitacional.
A pasta informou que tem competência para regulamentar as aplicações dos recursos, em complemento às diretrizes do conselho.
Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram à metade nos primeiros quatro meses do ano. Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil.
A derrocada do programa significa um baque enorme para o setor e para a economia do País – uma perda especialmente sensível em ano eleitoral. O Casa Verde e Amarela respondeu por 42% dos lançamentos imobiliários em todo o Brasil no primeiro trimestre de 2022. Ou seja, uma parcela bem menor que um ano atrás, quando marcou 56%.
Outras medidas
Segundo o MDR, outras medidas de ajustes nas regras do Casa Verde e Amarela estão em fase de estudo, mas podem se tornar realidade em breve. Dentre elas, a ampliação do limite de renda das famílias do grupo 2 dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil. As medidas permitiriam o enquadramento de mais pessoas no programa.
A pasta informou que também avalia estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento da casa própria – assim como a Caixa já anunciou para outras modalidades de crédito imobiliário – e ampliar o prazo dos empréstimos do FGTS de 30 para 35 anos.
Essas medidas, porém, dependem de alteração legal, com avaliação e aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.
O MDR tem avaliado também eventuais ajustes no funcionamento das coberturas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O fundo serve para garantir um determinado valor da operação de financiamento imobiliário em caso de inadimplência do mutuário. Isso ajudaria a permitir a aprovação de um crédito maior pelo banco para as famílias que têm apenas renda informal (sem capacidade de comprovação).
Avaliação do mercado
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, participou de um encontro nesta quarta com representantes do mercado imobiliário, em Brasília.
"Tivemos boas notícias. É para bater palmas", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, em entrevista ao Estadão/Broadcast logo após a reunião.
Na sua avaliação, esse conjunto de ajustes vai ajudar a recompor o poder de compra da população e ajudar a compensar ao menos uma parte dos aumentos de custos que inviabilizam os projetos das incorporadoras.
Martins também saudou as propostas de ajustes no financiamento. Se o prazo máximo for esticado de 30 para 35 anos, a CBIC calcula uma queda de 6%, em média, das parcelas, facilitando o pagamento pelos compradores de imóveis.
O analista de construção civil do Bradesco BBI, Bruno Mendonça, afirmou em relatório que o aumento dos subsídios no Casa Verde e Amarela é uma boa notícia para o setor, pois ajudará a aumentar a atratividade e viabilidade do programa Casa Verde e Amarela.
Ele também considerou importante as medidas em estudo para ajustes no financiamento imobiliário via FGTS. Segundo ele, isso permitirá às incorporadoras repassar os aumentos relevantes nos custos de materiais para os preços finais sem perder margem de lucro, nem tornar as moradias inacessíveis para os consumidores finais.
Matéria publicada em 26/05/2022
