O governo estuda a criação de um voucher para ajudar os mais pobres a comprarem a casa própria mais livremente. A decisão, comunicada a empresários do setor de construção civil, é uma contrapartida à decisão de não mais implementar no país o aluguel social, no qual a União arcaria com uma parte do custo da locação do imóvel para as famílias de baixa renda ou ainda da manutenção do prédio no caso de apartamento.
A medida fazia parte das discussões sobre modificações no programa "Minha casa, minha vida" (MCMV). Segundo representantes do setor da construção civil, o motivo da desistência não foi informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata das diretrizes para o setor de habitação.
O voucher seria ofertado no programa Casa Brasileira, que vai substituir o MCMV, bandeira do governo petista. O valor não foi informado, mas a fonte seria o orçamento da União. A princípio seria uma alternativa para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda de até R$ 1.800. Nessa faixa, a casa é praticamente doada. Os recursos do FGTS ficariam de fora dessa iniciativa, segundo interlocutores.
Contudo, representantes do setor produtivo veem a ideia do voucher com ceticismo, diante do arrocho orçamentário do governo federal. Várias obras do MCMV na faixa 1 estão paralisadas no país, porque a União está atrasando os pagamentos para as construtoras.
Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), o atraso já alcança 56 dias e soma R$ 380 milhões, aproximadamente, impactando cerca de 600 empresas e 200 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Não há previsão de quando os pagamentos serão regularizados.
Procurada a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional, confirmou que o voucher está em estudo, sem dar maiores detalhes. Em nota, a pasta reiterou que o programa MCMV será reformulado, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às que existem hoje.
"O objetivo é assegurar que os recursos públicos — via Orçamento Geral da União – sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias que mais precisam – as de baixa renda — e em regiões com maior déficit habitacional. A medida também pretende corrigir falhas identificadas no programa, como a comercialização irregular de unidades habitacionais e o crescimento desordenado de condomínios, entre outras", diz o Ministério em nota.
