Brasília - Na tentativa de estimular o setor da construção civil, o governo estuda medidas para famílias de classe média e ajustes no programa Minha Casa Minha Vida na faixa 2 (renda de até R$ 3.600). Para as famílias de maior renda, a proposta é elevar o teto de avaliação do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 750 mil para R$ 1 milhão, podendo chegar a R$ 1,2 milhão no Rio, em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Atualmente, o limite está em R$ 750 mil nessas localidades e em R$ 650 mil nas demais.
A vantagem para o mutuário é a possibilidade de usar os recursos da conta do FGTS para dar como entrada e reduzir o valor do financiamento. Atualmente isso não é possível se o imóvel vale R$ 800 mil, por exemplo. A taxa de juros do SFH é limitada a 12% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).
Já para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida, a ideia é reduzir a taxa de juros para a faixa 2 — que subiu de 5,5% para 7% ano, na terceira etapa do programa. Segundo executivos do setor da construção, a elevação tirou muitos tomadores do programa, travando os financiamentos no segmento. Isso porque ou a prestação não cabe mais no orçamento familiar ou obriga os interessados a dar uma entrada de R$ 12 mil, em média. Nessa faixa, o valor do imóvel chega a R$ 225 mil.
Para consumidor, impacto não será grande - Segundo um técnico da área econômica, a elevação do teto do SFH tem a finalidade de estimular a demanda, sobretudo nos estados, onde os preços são mais altos e as construtoras enfrentam problemas com distratos (desistência da compra) e estoques elevados de imóveis para as faixas de renda mais elevadas. A medida tem o apoio do Ministério do Planejamento e não teria objeção do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC).
No entanto, ainda não há definição e nem prazo para a mudança, que precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O setor espera que o teto do STF suba ainda este ano. O último reajuste no valor ocorreu em 2013, quando era de R$ 500 mil. A inflação acumulada no período já justificara o reajuste, explicou um interlocutor do governo.
Segundo o consultor e ex-vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, a medida é positiva porque oferece um incentivo a mais para os tomadores, ao permitir o uso dos recursos do FGTS para dar como entrada em financiamento de imóveis mais caros, sobretudo em localidades específicas, como Rio e São Paulo. Isso ajudaria a reduzir o valor do empréstimo, mas não mudaria a taxa de juros, atualmente entre 10% e 11% ao ano, em média, porque o funding continua sendo a poupança, que tem taxa acima da cobrada pelo FGTS, que é de 8,16% ao ano.
Duarte destacou que o impacto para o mercado como um todo é pequeno porque a procura por imóveis é concentrada na faixa de preço entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Segundo o consultor, o aumento do teto não teria grandes consequências para o FGTS, como aumento do volume de saques de forma significativa e nem na inflação porque a demanda está fraca.
— Pode ser importante em situações localizadas, mas não resolve de maneira significativa porque o impacto na demanda como um todo é marginal — disse Duarte, acrescentando que o que fará diferença no mercado será a queda dos juros.
Os ajustes no programa Minha Casa Minha Vida estão sendo analisados pelo Ministério das Cidades e partem da queixa do setor de que, para viabilizar a nova faixa de renda do programa, chamada 1,5 (renda de até R$2.350) — que exige fortes subsídios do FGTS (desconto a fundo perdido que pode chegar a R$ 45 mil) —o governo anterior estrangulou a faixa 2. Isto é, elevou juros, reduziu o valor dos subsídios em algumas cidades e para tomadores que não tem dependentes ou não são casados (neste caso o subsídio caiu para 60%).
Essas alterações excluíram muita gente, disse um executivo, e a produção de unidade na faixa, que era de 350 mil, em média, em 2014 e 2015, deve cair para 300 mil este ano e 250 mil em 2017. Procuradas, as assessorias de imprensa das áreas envolvidas não quiseram comentar as mudanças.
