O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou nesta quinta-feira que o governo estuda aumentar o número de faixas de renda para atender as diferentes demandas de comercialização dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a reformulação, o programa também ganhará um novo nome. Os detalhes serão apresentados na próxima terça-feira, dia 4, na Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara de Deputados.
O ministro negou que haja possibilidade de exclusão de alguma faixa, mas informou que os estudos que vêm sendo feitos desde a transição apontam falham na execução do programa.
— O que identificamos foi um diagnóstico preciso das falhas que existem, vão-se dez anos de execução do programa. A nossa proposta é um maior número de faixas, de categorias para melhor atender as diferentes demandas — disse sem adiantar o número de faixas.
Canuto afirmou que, ao dar moradia, o governo precisa resolver situações como a comercialização irregular de imóveis, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios e problemas de violência doméstica.
— Então são questões que o governo não pode aceitar. Ele cria uma moradia, quer dar moradia digna para pessoas para melhorar a qualidade de vida delas. A gente não pode ver uma situação dessa acontecendo e simplesmente não fazer nada. A mudança do programa é para melhorar, é para aperfeiçoar — disse.
Uma das alterações que estão sendo estudadas é alugar para famílias de baixa renda (até 1,8 mil) sete mil unidades do Minha Casa, Minha Vida que já estão prontas e ainda não têm indicação de demanda por parte de estados e prefeituras.
A medida faz parte do conjunto de alternativas, diante da falta de recursos no orçamento federal e do alto índice de irregularidades no programa. Nessa faixa de renda, a casa é praticamente doada, os beneficiados pagam uma prestação simbólica. Mas o percentual de inadimplência, segundo fontes do setor da construção, atinge 50% e quem fica com o calote é a União.
O ministro confirmou que o nome "Minha Casa, Minha Vida" será mudado para se adequar à visão do novo governo, que vai buscar resolver o déficit habitacional de maneira diferente.
— É um novo governo, um novo programa. Ele está sendo reformulado. Então não é apenas uma mudança do nome por mudar. É porque é uma nova visão. Como eu disse: hoje a gente inaugura aqui um Plano Regional de Desenvolvimento, uma política nacional que tem uma outra visão de mundo. O governo atual tem uma outra visão de mundo. Ele quer que os programas principais reflitam isso — disse o ministro.
As declarações foram dadas após evento no Palácio do Planalto em que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que editou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O novo texto substitui um anterior de 2007 e tem como foco a atuação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
— A visão do plano é diferente. A missão principal é competitividade com equidade. Estamos com uma visão muito menos assistencialista e muito mais produtiva. Queremos induzir e promover o desenvolvimento para que essas regiões possam após os investimentos andar com as próprias pernas.
