O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje no lançamento do programa habitacional Casa Verde Amarela que a redução de juros e da remuneração ao agente financeiro permitirão ampliação do número de famílias beneficiadas sem acréscimo de recursos do Tesouro.
“Esse programa permitirá ao Brasil ter a menor taxa de juros da história do setor habitacional”, disse Marinho, destacando a importância do setor imobiliário para o crescimento do país. “O capital especulativo está fugindo do Brasil, que bom, pode ir embora. Nos interessa o capital que vem para gerar emprego e renda”.
O ministro destacou que os juros do programa serão de 4,25 % nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do país. A redução das parcelas aos mutuários permitirá a entrada de aproximadamente 1 milhão de famílias que não tinham renda suficiente para o financiamento.
“Teremos tratamento diferenciado para as regiões com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], que são Norte e Nordeste”, discursou.
Segundo Marinho, a redução da remuneração do agente financeiro vai permitir que mais 350 mil novas unidades sejam construídas, o que deve agregar mais de 2 milhões de novos empregos e R$ 11 bilhões em arrecadação de tributos.
Outra etapa do programa será a renegociação de dívidas dos mutuários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, problema que atinge cerca de 500 mil famílias. A renegociação não era permitida até então. Com isso, segundo Marinho, a Caixa Econômica Federal fará, no primeiro trimestre do próximo ano, um mutirão para que essas pessoas renegociem seus contratos.
“Estamos permitindo que pessoas com renda de menos de R$ 1,8 mil mês possam renegociar. Lei vigente impedia essa renegociação”, frisou Marinho, acrescentando que, por conta disso, o governo era obrigado a “tomar a casa da pessoa”.
“Agora poderemos fazer grande esforço de renegociação de dívidas”, disse Marinho. “Assim que retomarmos o processo, depois da pandemia, faremos um mutirão no país. Vamos convocar as famílias para dar tranquilidade e segurança às famílias”.
Na outra etapa do programa, de regularização fundiária urbana, o ministro explicou que serão utilizados R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), recurso que estava parada há 15 anos, segundo ele, e que foi negociado junto à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
“Esses R$ 500 milhões vão iniciar programa de regularização fundiária, serão 130 mil famílias este ano, mas pretendemos chegar a 1 milhão”, finalizou.
Critérios
O programa Casa Verde Amarela deixa de trabalhar com o conceito de faixas de renda para trabalhar com grupos de renda. Quanto menor a renda, maior os subsídios e benefícios que podem ser solicitados. O novo programa contará com três grupos.
O primeiro que atende pessoas com renda de até R$ 2 mil e poderá ter acesso à financiamento, imóvel subsidiário, regularização fundiária e reforma. O grupo 2 atenderá pessoas com renda entre R$ 2 mil a R$ 4 mil e o grupo 3 contemplará quem ganha de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Esses dois últimos grupos poderão ser atendidos por financiamento, mas a juros mais altos, e a regularização fundiária.
A distribuição por grupo de renda será regulamentada após a aprovação da medida provisória que cria o novo programa. Mas, o ministro deixou claro que todos os benefícios que antes existiam no Minha Casa Minha Vida estão mantidos.
Sobre o Programa Minha, Casa Minha Vida, Marinho falou que a carteira do faixa 1 conta com 195 mil imóveis para ser entregues. Segundo o ministro, 70% a 80% deve estar pronta até 2022. Para viabilizar isso são necessários R$ 5 bilhões, que, conforme Marinho, já estão dentro do orçamento do ministério.
