O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 26, um decreto que cria oficialmente um programa de destinação de imóveis da União, via cessão ou venda, para habitação e programas de iniciativa pública. Trata-se de uma mudança, em relação ao governo Jair Bolsonaro, sobre como tratar o estoque de imóveis em posse da União e que não estão sendo utilizados.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou ser “razoável” esperar a destinação de 1.000 imóveis da União até 2026, sendo que já foram apresentados 500 imóveis em estudo para esse propósito. Outros 483 pertencem ao INSS e são prédios que podem servir para habitação ou são terras já ocupadas e podem ser objeto de processos de regularização de posse. Embora o decreto tenha sido assinado hoje, a cessão já ocorre desde o ano passado.
Segundo a ministra da Gestão, 264 imóveis foram destinados no ano passado, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas. Ela avalia que os 500 imóveis inicialmente mapeados estão subestimados, ou seja, podem aumentar com a nova governança instituída nesta segunda-feira.
“A gente acha que o número de 1.000 é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS”, afirmou Dweck.
Ela disse ter a expectativa de que mais imóveis do INSS sejam incluídos neste pipeline, uma vez que foram identificados 3.213 imóveis “não operacionais” – ou seja, dispensáveis para as atividades do órgão e que poderiam ser usados para habitação.
Segundo o governo, a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, que ou estejam vazios ou tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no Minha Casa Minha Vida, reduzindo o valor individual do empreendimento, ou criar novas formas de ocupação que valorizem os bairros, como a implantação de escolas ou parques.
Outra alternativa é regularizar áreas há anos ocupadas, como é o caso da favela Brasília Teimosa, em Pernambuco, cuja regularização deve ser concluída até o fim deste ano.
Dweck afirma que há 50 imóveis da União já mapeados que podem ser usados no Minha Casa Minha Vida, gerando cerca de 5.000 unidades habitacionais. Destas, 2.600 seriam em unidades da faixa 1 do programa, que é bancada por recursos do Orçamento federal, e 3.206 em unidades de entidades ligadas a movimentos de moradia.
O fluxo de identificação de potenciais cessões e vendas será feito a partir dos escritórios estaduais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com informações de Estados e municípios sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.
Tanto Dweck quanto Rui Costa sublinharam o entendimento “não fiscal” da medida. Ou seja, sem o interesse de gerar caixa – marcando com isso uma interpretação diferente da empregada durante o governo Jair Bolsonaro.
Esse foi o foco do ex-ministro da Economia Paulo Guedes que, durante o governo Bolsonaro, chegou a propagar que a venda de imóveis do governo poderia render R$ 1 trilhão ao Tesouro. Dweck relembrou hoje de casos em que ofertas acabaram frustradas, sem interesse do setor privado.
Ela ainda pontuou que o valor levantado pelo ex-ministro envolvia desde prédios da Esplanada a terrenos de Marinha, sendo, por isso, superestimado no potencial de arrecadação.
“Simplesmente alienar o patrimônio era um certo mantra do governo anterior, sem nenhuma preocupação de melhorar e valorizar o patrimônio brasileiro”, disse Dweck.
O governo Lula acredita que terá sucesso com o novo desenho porque o foco não está mais na alienação dos imóveis – apesar de não descartar essa modalidade em áreas muito valorizadas. No “Imóveis da Gente”, como foi batizado o programa, a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial.
O primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel. Doação com encargos é outro instrumento previsto, que deve ser utilizado principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária, e empreendimentos sociais, como escolas, UPAs e UBS.
A entrega de ativos para Estados e municípios é uma terceira opção, na qual o ente subnacional passa a ser responsável pela manutenção do imóvel, o que desonera o governo federal desse custo. Por fim, está a alienação (venda) com permuta.
Nesse caso, o governo poderá fazer o leilão de venda de imóvel, cujo pagamento pelo ativo será feito pela iniciativa privada via oferta de outros serviços, como a construção de obras de habitação ou de empreendimentos sociais. Dessa forma, a compensação ao governo não entraria no caixa da União.
“A nossa lógica de alienação será prioritariamente de alienação por construção, não pelo dinheiro, mas trocar patrimônio por patrimônio”, disse Dweck, endossada por Rui Costa, da Casa Civil, para quem alguns episódios de venda se deram com preços “questionáveis” durante o governo passado.
O plano, de acordo com Costa, é chamar a iniciativa privada a apresentar ideias e projetos para áreas onde podem ser instalados grandes equipamentos urbanísticos, por meio de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI).
“Estamos fortalecendo área de transformação digital para ter um catálogo correto. Em algumas áreas, a melhor destinação não é necessariamente para habitação, para empreendimento social. Pode estar em local extremamente valorizado, com valor de mercado gigantesco. Assim, chamamos o setor privado para participar”, disse Dweck, citando o uso do leilão com permuta ou a possibilidade de destinar imóveis para casos de aluguel social.
Ato político
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e de dois potenciais aliados do governo nas eleições municipais deste ano. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), assinou o acordo de cooperação técnica para definir o uso do prédio da Estação Leopoldina, que é tombado e deveria ser reformado pelo governo federal. Com a cessão, a prefeitura vai assumir a recuperação. O uso do resto do terreno será debatido com o governo federal e possivelmente abrigará um conjunto habitacional.
Outro pré-candidato que participou do evento, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), representou o governo do Estado na ocasião. Os aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) desejam lançá-lo para a prefeitura de Salvador em oposição ao atual prefeito Bruno Reis (União).
Na Bahia, o governo federal assinou um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado para a ocupação do terreno de um antigo aeroporto em Vitória da Conquista. Em Amargosa, no interior do Estado, o governo cedeu um terreno para a construção de uma escola.
