Por Jéssica Sant'Ana e Beatriz Olivon
O governo pediu, nesta segunda-feira (10), ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas inclua que o reajuste será em valor que garanta, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
A proposta foi apresentada nesta segunda aos ministros Barroso e Edson Fachin. Na reunião com Barroso, participaram o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Na reunião com Fachin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou a agenda junto com o AGU.
Segundo o governo, a proposta apresentada tem o aval das centrais sindicais. Por isso, o governo pediu que Barroso adote em seu voto a "solução negociada" com os representantes dos trabalhadores.
O Valor apurou, contudo, que a tendência, até o momento, é que Barroso mantenha o seu voto. Ele é o relator do processo. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas foi pautado para a sessão de quarta-feira (12).
O relator votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança a partir de 2025. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o voto antes do pedido de vista. O governo é contra essa proposta, devido ao seu impacto fiscal.
Atualmente, a rentabilidade do fundo com recursos dos trabalhadores corresponde à TR mais 3% ao ano.
A novidade proposta pelo governo é que, caso a fórmula atual não reponha a inflação acumulada do ano, o Conselho Curador defina uma forma de compensação. A ideia ventilada pela equipe econômica é que haja uma distribuição extra dos lucros de forma a repor as perdas inflacionárias, explicou uma fonte ao Valor. O impacto fiscal exato dessa fórmula não foi mencionado, mas é bem inferior, disse a fonte, ao impacto da proposta do Barroso.
Inicialmente, a União calculava um impacto de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos com a fórmula defendida por Barroso. Em documento apresentado hoje aos ministros, o valor foi atualizado para R$ 19,9 bilhões numa janela temporal de 6 anos.
