Uma das principais bandeiras do Ministério do Trabalho, a mudança no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) só deve ser enviada em março ao Congresso, e isso se conseguir vencer as resistências de bancos, da Fazenda e da Casa Civil.
Desde que tomou posse, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) tenta mudar essa modalidade, que proíbe o trabalhador que aderir de ter acesso a seu saldo no fundo em caso de demissão.
Uma minuta do projeto já está na Casa Civil, mas enfrenta pressão de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção do saque-aniversário possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia. Sem falar nas dificuldades que a matéria terá no Congresso, que aprovou a criação da modalidade.
O texto que o governo deve enviar ao Congresso prevê que o trabalhador que aderiu à modalidade e for demitido sem justa causa terá 30 dias para retornar ao saque-rescisão. Se fizer isso, porém, não poderá optar novamente pelo saque-aniversário. A medida vale para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.
O saque-aniversário foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020. A modalidade permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
Em contrapartida, se ele for demitido, só terá direito de receber a multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa, sem acesso ao saldo total do fundo.
