Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença. A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações. Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o Governo só teria recursos até junho para o programa.
Segundo o Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato semana passada. A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2. Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4 mil. Na 3, famílias com renda até R$ 9 mil contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
Destravamento - Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%. O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do Governo, mais famílias poderiam ser atendidas. Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do Sinduscon-SP, o Governo tenta destravar o programa. Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.
Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões. Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua. A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação.
O vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do Estado de São Paulo), Rodrigo Luna, diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa. Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao MCMV. Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado. “Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz.
Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais punida pelos sucessivos contingenciamentos. O presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), Luiz Antonio França, diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”. A redução da participação do Governo não é vista com bons olhos por todos do setor.
