Atendendo a um pleito do SindusCon-SP e de outras entidades da construção, o Ministério das Cidades, por meio Instrução Normativa 22, de 17/10/2024, remanejou o Orçamento Operacional do FGTS deste ano, referente à área de Habitação. O objetivo foi atender as regiões, entre as quais a Sudeste, que projetavam o esgotamento de seus recursos antes do final do ano.
O total de recursos remanejados foi de R$ 6,9 bilhões, oriundos da região Norte, onde a produção prevista não deverá utilizar todos os recursos alocados inicialmente.
Beneficiaram-se as regiões Sudeste (+R$ 3,3 bilhões), Centro Oeste (+R$ 1,5 bilhão), Nordeste (+R$ 1,2 bilhão) e Sul (+R$ 900 milhões).
Também houve remanejamento de recursos dos descontos (subsídios), com R$ 550 milhões remanejados da região Norte para as regiões Nordeste (+ R$ 500 milhões) e Centro Oeste (+ R$ 50 milhões).
Para os programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Cotista, e para o Orçamento alocado para descontos, a distribuição do orçamento foi efetuada de acordo com a estimativa de contratação apresentada pela Caixa Econômica Federal.
