O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) trabalha para permitir que o trabalhador use recursos futuros do Fundo de Garantia do Tempos de Serviço (FGTS) para o financiamento do programa Casa Verde e Amarela. Na prática, esses recursos serviriam como uma previsão de receita para as instituições financeiras e seriam direcionados para o pagamento das parcelas à medida que caíssem na conta vinculada ao FGTS. A informação foi antecipada pelo jornal “O Globo”.
Atualmente, o uso do saldo do FGTS no Casa Verde e Amarela é permitido para dar entrada em um imóvel e amortizar ou liquidar a dívida. Também é possível usar recursos do fundo para diminuir em até 80% - e somente por 12 meses - o valor das parcelas.
Já a possibilidade de usar o FGTS futuro para pagar parcelas do programa habitacional foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 1107, apresentada pelo governo federal no primeiro semestre e convertida em lei em agosto.
“Neste momento, o MDR está elaborando a proposta de regulamentação da lei, que será encaminhada ao conselho curador do FGTS para análise e deliberação quanto à aprovação da matéria”, diz a pasta em nota.
O MDR também destaca que a decisão de usar “os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS” para pagar as parcelas “é exclusiva do trabalhador”. Ou seja: o tomador do empréstimo poderá realizar os pagamentos com outros recursos que não aqueles vinculados ao fundo.
Caso o trabalhador decida usar os depósitos futuros do FGTS, “não haverá mudança na taxa de juros do financiamento habitacional, uma vez que os juros do programa são fixos”.
Se o trabalhador for demitido, os depósitos do fundo serão interrompidos e, caso não sejam pagos com outra fonte, acabarão integrados ao saldo devedor.
“O risco das operações será assumido pelos agentes financeiros”, afirma o MDR. A ideia é apenas oferecer nova fonte de recursos “para facilitar seu acesso (do trabalhador) ao financiamento habitacional”.
Matéria publicada em 08/09/2022
