O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu hoje com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e empresários da construção para discutir a implementação do pacote de estímulos ao mercado imobiliário anunciado pelo governo federal em maio.
Parte dessas medidas de apoio ao setor já entraram em vigor, mas outra parte ainda não se tornou realidade porque depende de autorização do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - de onde saem os recursos para financiar a compra e a construção das moradias. Segundo fontes disseram ao Broadcast, ficou acertado no encontro de hoje que essas medidas serão aprovadas na próxima reunião do colegiado, agendada para 21 de junho.
Esse aval vai permitir o aumento de 10% no limite de renda das famílias atendidas pelo programa Casa Verde e Amarela (CVA), conforme anunciado pelo governo no último mês. A renda dos beneficiários do grupo 2 subirá dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e a do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil. As medidas permitirão o enquadramento de mais pessoas no programa.
"A ideia da reunião de hoje era garantir que aquilo que foi prometido realmente aconteça", disse uma fonte. "Foi um encontro para mostrar que está todo mundo na mesma página e que tudo deve ser resolvido na próxima reunião do conselho do FGTS", completou, lembrando a próxima reunião do conselho será apenas em agosto. "Não pode escorregar até lá", frisou.
No início deste mês, já passou a valer o acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio das unidades contratadas no CVA, de acordo com a renda familiar, a região e o tamanho da população do município atendido. O teto dos subsídios foi mantido em R$ 47,5 mil. Essa medida também foi anunciada no último mês, mas não dependia de liberação do FGTS.
Essa movimentação do governo federal tem o objetivo de desafogar o CVA. Conforme mostrou reportagem do Broadcast em maio, as contratações de projetos pelas empresas caíram pela metade entre janeiro e abril. Os novos empreendimentos ficaram inviáveis devido à disparada nos custos de materiais e à perda de poder de compra das famílias em meio à inflação generalizada.
Congresso
O governo avalia também ampliar o prazo dos empréstimos do FGTS de 30 para 35 anos, além de ajustar o funcionamento das coberturas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O fundo serve para garantir um determinado valor da operação de financiamento imobiliário em caso de inadimplência do mutuário. Isso ajudaria a permitir a aprovação de um crédito maior pelo banco para as famílias que têm apenas renda informal (sem capacidade de comprovação).
Mas essas medidas dependem de alteração de lei, o que, segundo fontes, deve ser resolvido por meio de uma emenda a ser acrescida na votação da Medida Provisória 1.107/2022 - mais conhecida como MP do Microcrédito.
Matéria publicada em 13/06/2022
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
