Giba Bergamim Jr.
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quarta-feira (23) a nova lei de zoneamento sem vetar as mudanças mais polêmicas feitas durante a tramitação do projeto na Câmara de São Paulo. A lei, que valerá pelos próximos 13 anos, define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Com a sanção, o novo projeto urbanístico da cidade prevê mais áreas mistas (que juntam residência e comércio), prédios mais altos nas grandes avenidas com estrutura de transporte e mais terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda -previstas inclusive em áreas verdes da cidade. A lei já foi publicada no "Diário Oficial da Cidade" e, portanto, está valendo.
Embora o conceito geral do projeto original de Haddad tenha sido mantido, após pressões de associações de moradores, da Igreja e de construtoras, parte do texto foi mudado no Legislativo. Mesmo assim, o prefeito disse, nesta manhã (23), que a cidade "tem a legislação urbanística mais moderna do país", citando um estudo internacional sobre o tema.
Uma das mudanças no texto foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados (protegidos pelos órgãos de patrimônio histórico) por suas características urbanísticas e de vegetação. O texto original previa mais áreas comerciais nessas áreas, o que gerou protestos de moradores que exigiam a manutenção das características estritamente residenciais.
Após reclamações, o Jardim Marajoara (zona sul) conseguiu o mesmo benefício, que havia sido pleiteado também por moradores do Sumarezinho, Perdizes (oeste) e Planalto Paulista (sul) –nesses últimos, os corredores comerciais foram mantidos.
Outra alteração feita às vésperas da votação definitiva –em 25 de fevereiro– permite que sejam construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente (de até 80 m² para até 120 m²) e com mais de uma vaga na garagem nas grandes avenidas de São Paulo dotadas de transporte público. Isso, porém, só será válido num período de três anos improrrogáveis após a sanção da lei.
A novidade ocorreu após pleitos do mercado imobiliário, que considerou o modelo previsto no projeto original inviável num momento de crise. Para a prefeitura, a mudança interfere em apenas 2% da produção imobiliária na cidade. De acordo com Haddad, esta estratégia foi escolhida para induzir o mercado imobiliário a olhar para os eixos de transporte. "É como se houvesse um preconceito de mercado para os eixos".
A lei também libera templos religiosos com capacidade para até 500 pessoas em ruas estreitas da cidade, além de permitir cultos a partir das 6h –a permissão hoje é a partir das 7h.
