As novas condições de financiamento habitacional com recursos do FGTS, nos programas Minha Casa Minha Vida e CCFGTS, destinados às pessoas físicas – tanto nas operações individuais como ligadas a empreendimentos – estão em vigor. As novas regras estão amparadas pela Resolução CCFGTS 904/2018, Instrução Normativa Ministério das Cidades 42 e 43/2018 e Instrução Normativa Ministério do Desenvolvimento Regional 06/20019.
Dentre as principais novidades, estão a mudança nos limites de valor do imóvel para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e do subsídio para imóveis em municípios com menos de 20 mil habitantes. Os limites de valor de imóvel para a faixa 1,5 permanecem inalterados
Também foram alteradas as condições para subsídios nos dois últimos recortes territoriais dos programas. O valor máximo do subsídio para a faixa 1,5 do PMCMV, R$ 47,5 mil, será mantido para os mutuários com renda bruta até R$ 1,2 mil. Rendas superiores terão redução progressiva do subsídio. Para os beneficiários da faixa 2, o valor máximo de R$ 29 mil permanece para os mutuários com renda familiar bruta mensal de até R$ 1,8 mil, de acordo com a região em que estiver localizado o imóvel.
“Com essas novas condições, a Caixa está com plena capacidade para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do País”, destacou a Caixa, em nota.
