A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) reforçou sua preocupação com a coexistência do novo crédito consignado privado e do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui a antecipação, pelos bancos, desses recursos do Fundo aos trabalhadores. Segundo a entidade, a extinção do saque-aniversário é necessária para “garantir a sustentabilidade” do Fundo.
O novo crédito consignado privado prevê, futuramente, o uso de parte dos recursos do FGTS como garantia do empréstimo com desconto em folha de pagamento. Ainda será regulamentada a possibilidade de uso como garantia de até 10% do saldo no FGTS e de 100% da multa rescisória em caso de demissão
Com a existência de ambas as linhas, a Abrainc argumenta que a expansão dos saques do Fundo pode comprometer sua sustentabilidade e prejudicar milhões de brasileiros que dependem do crédito habitacional para conquistar sua casa própria.
Na visão da Abrainc, é necessária a descontinuação do saque-aniversário, uma vez que o trabalhador já terá acesso a uma nova modalidade de crédito com taxas competitivas.
“O empréstimo do ‘consignado saque-aniversário’ bloqueia os recursos antecipados pelos cotistas, o que compromete o acesso dos trabalhadores ao saldo de suas contas do FGTS na hora de comprar imóveis e em situações de emergência. Precisamos ainda considerar que, no consignado e-Social (novo consignado privado), 10% dos recursos do cotista também serão bloqueados”, disse a Abrainc.
A associação acrescenta que o FGTS “já sofre com os efeitos negativos do saque-aniversário”. Segundo eles, a modalidade já retirou mais de R$ 142 bilhões do fundo, comprometendo sua destinação original: financiar moradias para a população de baixa renda, obras de saneamento e infraestrutura.
O percentual de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) que usam o FGTS para dar entrada no imóvel caiu de 73% em 2020 para 30% em 2024, diz a Abrainc. “Caso as duas medidas sigam de forma paralela irá comprometer a geração de empregos e renda de forma significativa. A construção contribuiu com 7% do PIB e 10% dos empregos no Brasil”, acrescentaram.
