O investimento na construção civil, um dos setores que mais empregam no país, não voltará a crescer enquanto o empresário não voltar a ter segurança de que as regras não vão mudar no meio do processo. Essa é a avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, ao falar sobre os entraves para a retomada da confiança do setor, que já empregou 3,4 milhões de pessoas e hoje conta com 2 milhões, apesar de a inflação estar comportada e os juros estarem no patamar mais baixo da história. Ele lembrou que a falta de segurança jurídica no país afugenta o empresário. “Sem previsibilidade, não se consegue precificar o risco”, resumiu ele, durante o painel “Infraestrutura: o motor da economia”, durante no seminário Correio Debate: Desafios da Economia em 2019”, realizado pelo Correio Braziliense nesta terça-feira (5/02).
Com base em dados levantados pela Cbic, Martins lembrou que, apenas para manter a infraestrutura do país, são necessários investimentos equivalentes a 3% do Produto interno Bruto (PIB). “Mas nunca chegamos a esse número, o país não investe metade disso. Não é à toa que viaduto cai, pois não se prioriza o mínimo para a manutenção da infraestrutura que existe”, alertou. Ele acrescentou que a insegurança jurídica é estendida até ao gestor que autoriza as obras (e que não é o corrupto), pois ele pode ser processado se conceder uma licença que poderá ser contestada se a regra mudar durante a execução da obra. Não existirá investimento sem credibilidade. Eles são irmãos siameses”, disse o presidente da Cbic, defendendo a necessidade de redução dos riscos jurídicos, com marcos regulatórios mais corretos.
Martins lembrou que caso as 4.738 obras públicas que estão paradas fossem retomadas, o país poderia registrar um aumento de 1,8% no PIB, equivalente a R$ 115,1 bilhões, no curto prazo, conforme um estudo da Cbic. Além disso, o PIB potencial teria um ganho de 0,68%, o que representaria R$ 42, bilhões anuais. Segundo ele, como o governo não consegue investir, porque ainda precisa fazer um ajuste fiscal mais estrutural, o setor privado poderia ocupar esse espaço se os marcos regulatórios forem mais claros. Ele lembrou que, como os gastos obrigatórios cresceram no ritmo de 6% ao ano acima da inflação, o teto de gastos ainda não conseguiu mudar esse cenário. “O setor público perdeu a capacidade de investir nos últimos anos. É indiscutível que, se não houver uma parceria do setor público com o setor privado não haverá investimento”, frisou. Ele ainda defendeu que o governo federal passe a delegar mais as concessões para os municípios, na linha do lema do presidente Jair Bolsonaro “Menos Brasília e Mais Brasil”.
