Imóveis privados situados em área tombada ou no entorno do município de Parnaíba, Litoral do Piauí, foram contemplados com financiamento para obras de restauração. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou o primeiro contrato, liberando o valor de R$ 80 mil para a recuperação dos prédios.
A iniciativa faz parte do convênio entre Iphan, Prefeitura de Parnaíba e do Banco do Nordeste (BNB) firmado em novembro de 2013, no valor de R$ 1,6 milhões. Esta parceria tem feito com que o fluxo da operação e financiamento seja ajustado e aperfeiçoado de acordo com as especificidades locais, atendendo, no entanto, a todos os parâmetros obrigatórios da ação em âmbito nacional.
A participação ativa da prefeitura de Parnaíba também trouxe outros benefícios aos proponentes de financiamento, como o apoio técnico para a regularização de eventuais pendências nos órgãos municipais e a concretização da isenção de IPTU para imóveis na área tombada, conforme previsto na legislação local.
O Edital de Seleção de Propostas, lançado em julho de 2014, classificou vinte propostas que contabilizaram cerca de R$ 2 milhões em recursos, sendo que sete dessas propostas foram apresentadas por proponentes com renda até três salários mínimos. Entre as vinte classificadas, sete são desistentes, duas foram reprovadas, outras duas estão em análise econômica e jurídica e onze estão em análise técnica (sendo que seis estão na etapa final de análise técnica, relativa ao orçamento da obra).
Tombado pelo Iphan, em 2011, o conjunto histórico e paisagístico de Parnaíba tem cerca de 830 imóveis divididos em cinco setores: Porto das Barcas, Praça da Graça, Praça Santo Antônio, Estação Ferroviária e Avenida Getúlio Vargas. Essa fragmentação foi definida de acordo com as características arquitetônicas e urbanísticas de cada monumento.
Embora a localização da igreja matriz, da casa de câmara e do pelourinho no entorno da praça projetassem o urbanismo português, sua natureza portuária com saída costeira do município lhe propiciou a adoção de modelos arquitetônicos do litoral.
Financiamento - O Iphan busca, por meio do financiamento para recuperação de imóveis privados, contribuir para a requalificação urbana das áreas protegidas pelo governo federal como patrimônio cultural brasileiro.
A ação, desenvolvida em parceria com o Banco do Nordeste e prefeituras, integra uma estratégia ampla de gestão e intervenção urbana, visando garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui.
Entre seus objetivos está a melhoria e adequação das condições de habitação e uso das edificações existentes, manutenção da população residente e dos usos tradicionais, além da viabilização de geração de renda a partir da adaptação física do bem para o comércio nos centros históricos, desde que sejam preservados os valores expressos nos processos de tombamento.
