Com a situação complicada de aperto orçamentário, a área econômica avança na ideia de permitir a atualização dos valores patrimoniais de imóveis no Imposto de Renda. "Pode sair ainda neste ano, os estudos estão acelerados", disse uma fonte. A iniciativa se enquadraria no contexto de medidas da área tributária que podem servir para liberar recursos bloqueados nos próximos relatórios de receitas e despesas, mencionada recentemente pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Para o próximo, contudo, previsto para o dia 22, não haveria chance de essa possível medida ser incorporada às contas, destacou a fonte. A esperança seria conseguir viabilizar algo que possa ser incorporado mesmo que conservadoramente nas estimativas de receitas extraordinárias em alguns dos relatórios seguintes, de setembro ou novembro deste ano.
IR sobre atualização de imóvel volta ao debateA ideia de atualização de valores patrimoniais de imóveis no Imposto de Renda veio à tona há cerca de dois meses, por meio do próprio presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que a medida poderia gerar mais recursos que a reforma da Previdência. A notícia surpreendeu até mesmo a área econômica, que à época apenas disse que iria estudar o tema, enquanto nos bastidores técnicos demonstravam grande ceticismo.
Nas últimas semanas, contudo, diante da crescente preocupação com os efeitos do aperto fiscal no funcionamento da máquina pública, a equipe econômica começou a tentar mapear ideias para gerar receitas neste ano, com objetivo de descontingenciar os mais de R$ 30 bilhões que não podem ser gastos.
Nesse contexto, a ideia de fazer essa reavaliação de valores, permitindo que o contribuinte pague uma alíquota menor do que os 20% que incidem sobre o ganho de capital na venda de imóveis, começou a ser analisada mais séria e aceleradamente.
Ainda há muitas dúvidas sobre a viabilidade prática dessa medida e de qual seria seu impacto fiscal. Fontes lembram que hoje muitas pessoas vendem seus imóveis para comprar outro, o que, feito dentro de seis meses, evita a cobrança do imposto sobre ganhos de capital.
Além disso, para usar o eventual benefício, mesmo que a alíquota seja baixa - o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a mencionar um número de 3% -, o cidadão teria que ter dinheiro disponível e calcular se compensaria economicamente antecipar o pagamento de tributo, aponta um interlocutor, destacando que o universo de potenciais usuários do benefício pode ser bem menor do que o esperado pelos mais otimistas.
Medidas na área de fundos públicos também estão no radar para reforçar as receitas. Alguns deles, como o do PIS/Pasep (que pode ter nova liberação, mas com incorporação à conta única do Tesouro da parcela que não for sacada pelos cidadãos) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), poderiam, a depender do processo a ser adotado, gerar receitas primárias, enquanto outros serviriam somente para reduzir o déficit nominal, o que também faz parte da estratégia do governo.
Caso o governo consiga viabilizar alguma medida para reforçar as receitas primárias, o cenário de contingenciamento adicional no dia 22 não se confirmaria. A questão é se haverá tempo para isso.
De qualquer forma, hoje a equipe econômica antecipará uma etapa do relatório, divulgando sua nova projeção de PIB para 2019. O número deve ficar em torno de 0,8%. O Banco Central e o mercado financeiro em média já trabalham com esse crescimento. Atualmente, a estimativa oficial do Ministério da Economia é de 1,6% de expansão da atividade econômica.
O cenário para inflação, outra variável a ser considerada nas estimativas de receitas e despesas, também deve mudar, com um IPCA mais baixo do que os 4,1% projetados há dois meses. O mercado também trabalha com variação de 3,8% e o BC, de 3,6%. Inflação e PIB mais baixos implicam menores projeções de receitas, complicando o quadro fiscal do governo.
