A Justiça Federal em Itapeva (SP) proibiu que dez supostos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida recebam as chaves de imóveis do Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. As decisões liminares atendem a pedidos do Ministério Público Federal no município paulista, que ajuizou uma série de ações penais e cíveis contra envolvidos em fraudes cadastrais para a aquisição de unidades do conjunto habitacional.
As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Fedreral em São Paulo – a tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Os processos estão sob responsabilidade do procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio.
Segundo a Procuradoria, ‘o perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários’.
Em diversos casos, a propriedade de outros imóveis no mesmo município foi omitida, condição que impediria a aquisição de unidades pelo Minha Casa Minha Vida.
Outra fraude comum identificada se refere à ‘supressão de fontes de renda que levariam à exclusão do candidato por ultrapassar o limite de ganho familiar mensal previsto para participar da seleção’.
As decisões judiciais, que impedem a Caixa Econômica Federal de entregar as chaves, foram expedidas na tramitação das ações civis públicas que o Ministério Público Federal ajuizou.
Os réus também respondem criminalmente por estelionato e podem pegar pena de prisão por mais de seis anos, além de multa.
Estão em curso, ainda, ações cíveis e penais contra moradores do Residencial das Rosas, no Jardim Bela Vista, ‘que cometeram fraudes semelhantes’.
Como eles já receberam os imóveis, a Procuradoria pede que a Justiça determine, ao final do processo, a desocupação das unidades.
Segundo a Procuradoria, uma série de investigações está em andamento para a identificação de outros casos de irregularidades no cadastro de beneficiários em ambos os conjuntos habitacionais de Itapeva.
Finalizada essa fase, o Ministério Público Federal vai dar início à etapa de fiscalização dos imóveis que foram comprados regularmente por meio do Minha Casa Minha Vida, mas posteriormente alugados, cedidos ou vendidos.
Caso a Procuradoria identifique essa situação, os proprietários também poderão perder as unidades.
Os processos estão sob responsabilidade do procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio.
Ações penais referentes a fraudes na aquisição de imóveis do programa foram ajuizadas também pela Procuradoria da República em Sorocaba. No início de janeiro, a Justiça Federal aceitou sete denúncias contra pessoas ‘que prestaram informações falsas para ter acesso a imóveis do conjunto residencial Jardim Altos do Ipanema’.
“A principal fraude, de acordo com as investigações, foi a declaração de residência na cidade desde 2011, embora os réus morassem em outros municípios paulistas”, assinala a Procuradoria.
Todos os acusados respondem por falsidade ideológica e podem ser condenados a até cinco anos de reclusão.
Ao todo, 27 denúncias já foram apresentadas pela Procuradoria à Justiça Federal em Sorocaba por irregularidades no preenchimento do cadastro para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida – 16 delas ainda estão pendentes de análise pela Justiça.
