A KPMG Corporate Finance- administradora judicial da Viver Incorporadora - pleiteou, nesta semana, suspensão das assembleias de credores da incorporadora nas quais está prevista votação dos planos de recuperação das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com patrimônio afetado. As assembleias foram convocadas para o período de 28 de junho a 13 de julho.
A Viver pediu recuperação judicial em setembro de 2016 e, no último dia 12, desembargadores da 2ª Câmara Reservada do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram agravos apresentados pela própria Viver, pelos bancos Bradesco, Santander e Votorantim, e pela família Cabral, também credora da companhia.
No entendimento dos desembargadores, as SPEs com afetação não devem ser levadas à recuperação judicial da companhia. O Bradesco havia apresentado agravo de instrumento pedindo a exclusão desses empreendimentos da recuperação.
A incorporadora tem 16 SPEs com patrimônio de afetação, para as quais apresentou planos individuais de recuperação.
A KPMG avalia como necessária a suspensão também da assembleia de credores das sociedades integrantes da consolidação substancial - a holding e as SPEs sem patrimônio afetado.
Os desembargadores avaliaram também, na semana passada, que a recuperação não pode ser imposta pela companhia às 48 SPEs sem patrimônio de afetação, exceto nos casos em que a obra estiver concluída.
O valor total da recuperação da Viver é de R$ 1,2 bilhão, incluindo passivos com bancos e fornecedores e dívidas trabalhistas.