O projeto de lei que permite aos cotistas do FGTS utilizarem o fundo para a compra de mais de um imóvel foi alvo de crítica do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, em painel no Abecip Summit, evento da associação brasileira de crédito imobiliário, que ocorreu nesta quinta-feira (25) em São Paulo.
O PL 462/2020, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), pretende mudar a regra atual, na qual o cotista só pode usar o dinheiro guardado no FGTS se não for proprietário de outro imóvel na mesma cidade e também não tiver um financiamento habitacional em andamento.
Segundo França, aproximadamente 90% do saldo do fundo de garantia pertence a apenas 10% dos cotistas, e incentivar que essa parcela de trabalhadores use o dinheiro guardado pode “destruir o FGTS”. Procurada, a Caixa não confirmou essa proporção entre cotistas e saldo.
O representante da Abrainc chamou a atenção para o fato do fundo de garantia ser a fonte de recursos do programa Casa Verde e Amarela e também de projetos de saneamento e infraestrutura.
“Não dá para destruir algo que está funcionando corretamente em prol da população”, afirmou no evento.
Ele disse ainda que o setor “fica triste” com a proposta de van Hattem, a quem considera uma pessoa inteligente.
Para França, se não for possível evitar a aprovação do PL, é preciso ao menos restringir o valor que poderá ser sacado para a compra de outros imóveis ou só permitir a compra de um segundo imóvel. Em julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
Matéria publicada em 25/08/2022
