Mais de 7.500 unidades habitacionais de 22 empreendimentos do “Minha casa, minha vida” já estão prontas no Rio — mas ainda vazias —, por inconsistências de dados ou falta de cadastros sociais de famílias interessadas, com renda de até R$ 1.800, que compõem a chamada faixa 1 do programa habitacional. São cinco mil moradias sob a responsabilidade da Caixa e 2.592 a cargo do Banco do Brasil. A situação mais crítica é verificada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Somando todos os empreendimentos previstos na cidade até o fim do ano, o número aumenta: a prefeitura não tem dados suficientes sobre os interessados em ocupar nove mil imóveis.
Os registros se perderam na transição da administração passada para a atual. Os 1.440 imóveis da primeira fase do Residencial Parque Guandu, por exemplo, estão prontos. Mas as famílias já selecionadas não podem fazer a mudança até o preenchimento de 488 vagas cujos cadastros foram reprovados pelo Banco do Brasil, agente financiador do projeto. A prefeitura não tem inscrições que poderiam ser usadas como reserva, convocando novos interessados. O déficit habitacional na cidade é de 60 mil moradias.
A situação é a mesma do salgadeiro Luis Henrique Vieira de Souza, de 51. Ele chegou a comprar móveis novos para fazer a mudança, mas perdeu os armários e o guarda-roupa após uma ventania que destelhou a casa da mãe, onde vive com o enteado:
— É uma luta fazer a inscrição. Estou há mais de quatro anos esperando minha casa.
As prefeituras de Nova Iguaçu e Japeri organizam uma força-tarefa para organizar o recadastramento das famílias de pequeno poder aquisitivo (renda bruta mensal de até R$ 1.800), interessadas na casa própria. Na primeira cidade, a Procuradoria do Município informou que vai entrar com uma ação civil pública contra a gestão anterior, em função do desaparecimento dos dados dos cadastrados.
— Não houve transição. Chegamos e não havia sequer mesas, cadeiras e computadores para trabalhar. É uma das coisas mais absurdas que já vi. As pessoas precisando, sem ter onde morar, e não há cadastros. O pior é que elas têm seus comprovantes de inscrição, mas o município não dispõe dos dados — disse o novo prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PR).
Em Japeri, o secretário de Ação Social, Márcio Bibi, alegou que o sorteio feito pela administração anterior não foi transparente. Como algumas inscrições se perderam, ele pretende fazer um mutirão de recadastramento dos interessados:
— Até o próximo dia 20, vamos tentar entregar os documentos à Caixa. Precisamos ir a alguns bairros e montar tendas para agilizar o processo. O sorteio foi tão temerário que sequer um cadastro de reserva foi feito.
Enquanto isso, as edificações prontas e vazias sofrem com o desgaste, castigadas pela ação do tempo. E as construtoras pagam equipes de segurança particular para evitar invasões.
— Os primeiros problemas que devem ser observados pelos condôminos são fissuras ou exposição de ferragens que estejam oxidadas. As tubulações de água, quando estão sem uso, podem sofrer problemas nas juntas — explicou Gilberto Couri, engenheiro civil e conselheiro do Crea-RJ.
Entenda como funcionam as outras faixas - O “Minha casa, minha vida” tem dois grupos com condições diferentes de financiamento, dependendo das rendas familiares. O primeiro é aquele que deve ter rendimento bruto mensal de até R$ 1.800. Neste caso, as inscrições são feitas em prefeituras. O segundo grupo precisa ter ganhos de R$ 1.800 a R$ 9 mil por mês e deve procurar uma construtora, uma agência da Caixa ou um correspondente bancário para fechar o contrato. Para isso, não pode haver financiamento de imóvel no nome do interessado. Ele também não deve ter usado o FGTS nos últimos cinco anos para fins imobiliários nem ter o nome sujo.