O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da DSL Comércio Varejista para que fosse refeito o laudo de avaliação do valor da marca Daslu, que foi vendida em junho em leilão. Com isso, a carta de arrematação do leilão poderá ser feita e a incorporadora Mitre Realty, vencedora do certame, poderá iniciar o processo de transferência da marca que foi sinônimo de luxo no Brasil.
A DSL disse que pretende recorrer, mas dessa vez não há barreiras jurídicas à transferência da marca.
O tema era para ter sido julgado em outubro, mas foi pedido vista. A audiência era aguardada apenas para dezembro, mas foi antecipada para 26 de outubro, data em que o recurso da DSL foi negado por dois votos a um pelos desembargadores. O acórdão da decisão vai ser publicado amanhã.
A marca, leiloada em junho, foi arrematada pela incorporadora Mitre Realty. A empresa atua no segmento de médio e alto padrão em São Paulo e tem o plano de lançar empreendimentos de altíssimo padrão associados à Daslu. O lance vencedor - foram 32 no total - foi de R$ 10 milhões, mais R$ 500 mil de comissão ao leiloeiro. O recurso iria para a massa falida da empresa. A Mitre Realty foi procurada sobre o tema, mas não comentou até o fechamento desta nota.
Após o leilão, entretanto, a DSL passou a questionar o resultado. Roberto Castro de Figueiredo, advogado da DSL, disse ao Valor que o grupo pretende recorrer até a próxima segunda-feira inicialmente nos embargos de declaração e, diante de negativa, no STJ.
A DSL argumenta que a administradora judicial, a Expertisemais Perícias, pediu ao juiz de falência que fosse utilizado para o leilão uma avaliação da marca feita pela justiça do trabalho em meados de 2020, que apontou um valor perto de R$ 1,4 milhão — o pedido foi acatado. A DSL, entretanto, argumenta que há outra avaliação anterior feita por ela que estima um valor na casa de R$ 40 milhões.
A DSL assumiu a marca em 2011 quando já havia um processo de recuperação judicial em curso. Sem sucesso em retirar a empresa da RJ, foi decretada uma falência em 2019, em primeira instância. O TJSP acolheu o recurso da DSL para revogar a falência. Em 2020, entretanto, houve um novo pedido de falência e que foi mantido pelo TJSP.
Por décadas, a Daslu foi sinônimo de luxo no Brasil, mas a varejista de roupas acabou trocando os editoriais de moda pelas páginas policiais. A marca que foi epicentro de um escândalo de sonegação de impostos — e nunca voltou a ser o frisson que era.
A reviravolta dessa história de luxo e poder aconteceu em 2005, quando a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público, deflagrou uma operação para apurar crimes de sonegação de impostos cometidos pelos proprietários da Daslu. A butique ainda atendeu os clientes até 2016 no Shopping JK Iguatemi, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o despejo da loja, devido a uma dívida de R$ 3 milhões em alugueis.
Matéria publicadae em 22/11/2022
