Ao assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira (11/2), Rogério Marinho afirmou que pretende reestruturar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Marinho pediu um prazo para "estudar uma alternativa de reestruturação" do MCMV, que tem enfrentado problemas orçamentários. O ministro afirmou que pretende se encontrar ainda esta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e técnicos da pasta para "tomar uma posição em relação a essa situação específica" e definir um cronograma de trabalho.
O governo tem estudado meios de pagar as dívidas do programa. A definição da estratégia, entretanto, dependia de negociações com os parlamentares para desengessar parte do Orçamento. A ideia, que será chancelada pelo Congresso nesta quarta-feira (12/2), é derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir que uma fatia do montante que seria destinado aos parlamentares de forma automática, sem necessidade de aprovação do Executivo, precise passar pelos ministérios.
Estratégia
Nesta terça, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entraram em acordo para pautar o veto e apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regulamentar a medida. Os parlamentares vão formalizar a mudança em sessão conjunta, marcada para esta quarta-feira (12/2).
Com essas medidas, o Congresso desobriga o pagamento automático, por parte do governo, de R$ 11 bilhões relativos a despesas discricionárias, como investimentos públicos. Pelas regras do Orçamento impositivo aprovadas no ano passado, o valor seria destinado de forma automática aos deputados e senadores, sem passar pelo Executivo. Com a derrubada do veto, o valor primeiro será avaliado pelos ministérios.
MCMV
O Orçamento de 2020 prevê R$ 2,7 bilhões para a manutenção do programa habitacional. O montante seria usado para arcar com os gastos da faixa 1, mas não libera verbas suficientes para destravar as pendências. O setor da construção civil se preocupa com a possibilidade de que o MCMV seja novamente paralisado por falta de dinheiro.
A negociação não significa que o ministério dará início a um novo programa, do zero, explicou Marinho. "De jeito nenhum. Há todo um acervo de discussões travadas pelo meu antecessor, pelos vários ministérios que têm afinidade com a área, e tudo isso, evidentemente, vai ser levado em consideração", disse.
Marinho garantiu que o ministério vai manter "o processo de consulta junto à sociedade civil, principalmente o setor de construção civil". Ele reconheceu que o setor "emprega de forma intensiva e é um setor importante e estratégico na nossa economia".
Canuto, que antecedeu Marinho à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional, defendia uma política de liberação de crédito para famílias comprassem ou construíssem as próprias casas. A ideia era conceder uma espécie de "voucher" para os mais necessitados. Técnicos apontaram uma série de problemas nesse modelo, como a dificuldade de fiscalização.
Prioridades
Em relação aos problemas causados pelas fortes chuvas no país, Marinho garantiu que o governo federal "está pronto a colaborar" com estados e municípios que declararem estado de calamidade. "A partir daí, há a ação do governo federal, que já ocorreu, por exemplo, no Espírito Santo, em Minas Gerais e em alguns municípios de outros estados", disse.
Marinho disse que, desde que foi nomeado, teve duas conversas com o presidente Jair Bolsonaro, que, inclusive, participou da cerimônia. "A orientação que tive do Presidente da República foi me assenhorar dos problemas e entender o que está acontecendo dentro do ministério e, a partir dessa concertação, buscar equacionar e responder aos anseios da sociedade", afirmou.
Entre as "diversas prioridades", o recém-empossado ministro também citou a transposição do rio São Francisco, além de políticas de mobilidade urbana e saneamento básico. "É uma agenda extremamente ampla", disse. O momento, segundo ele, "é de conhecer o acervo de obras e ações que o ministério detém".
