Para contornar a restrição fiscal, o governo vai tirar do papel medidas que visam alavancar o crédito habitacional para famílias de menor renda do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Uma delas é o chamado FGTS Futuro, que permite que o trabalhador utilize créditos futuros do fundo para pagamento de parte das prestações e para amortizar estoque de financiamento habitacional. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal comece a ofertar, a partir de novembro, o produto para pessoas com renda de até R$ 2.640.
Outra ação será destinar os recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), algo em torno de R$ 800 milhões, para cobertura do risco de operações de crédito feitas por trabalhadores informais de baixa renda para a compra da casa própria. O governo também quer firmar mais convênios com Estados e municipios para elevar o montante total de subsídio à moradia, o que reduziria o valor a ser financiado pelo público da chamada faixa 1 do MCMV.
O FGTS Futuro, aprovado em outubro do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS, ainda depende de alguns ajustes para ser implementado. É preciso aprovar o aumento da renda das pessoas classificadas como faixa 1, que passaria de R$ 2.400 para R$ 2.640.
O conselho também precisa permitir que a amortização da dívida no FGTS Futuro seja de forma contínua. A regra geral para saque do fundo prevê o uso de recursos para essa finalidade a cada dois anos. A reunião do conselho deve acontecer ao longo de outubro. Com os ajustes aprovados, conforme técnico do governo, a Caixa terá condições de disponibilizar o produto já em novembro.
Estamos cobrindo todos os aspectos para viabilizar o financiamento habitacional para a baixa renda”
— Inês Magalhães
A Caixa explicou que, atualmente, os bancos permitem o comprometimento de até 30% do rendimento bruto com pagamento de dívida. A depender do perfil do cliente, o valor aprovado não alcança esse percentual. Nessa hipótese, o FGTS a ser depositado mensalmente na conta do trabalhador, mediante autorização do cliente, poderá ser utilizado complementar a sua capacidade de pagamento.
Por exemplo, uma família que deseja financiar um imóvel com prestação de R$ 600 por mês, mas tem capacidade de pagamento de apenas R$ 500, pode complementar a diferença com os créditos futuros do FGTS. Supondo que a renda familiar seja de R$ 2.000, o depósito mensal para o fundo será de R$ 160. Ou seja, R$ 100 poderiam ser utilizados para complementar o valor da prestação e o restante (R$ 60) para amortizar a dívida, diminuindo o valor da prestação.
A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, disse ao Valor que o governo está adotando várias ações para minimizar a falta de recursos da baixa renda para dar a entrada em um financiamento habitacional. “Estamos cobrindo todos os aspectos para viabilizar o financiamento habitacional para a baixa renda.”
Neste ano, até dia 22 de setembro, o FGTS liberou R$ 41,7 bilhões do orçamento da habitação popular para financiamento de 299 mil moradias. Deste total, foram direcionados R$ 13,6 bilhões para contratação de 120 mil unidades habitacionais. Segundo técnico do governo, a ideia é que o FGTS priorize cada vez mais os financiamentos voltados para a faixa 1 de renda.
