Os planos de reformulação do Minha Casa Minha Vida estão caminhando na direção correta, avaliam agentes do mercado. A grande expectativa está na confirmação de corte da taxa de juros dos financiamentos, considerado crucial para atrair mais beneficiários ao programa habitacional que, mesmo durante a pandemia, tem tido aumento nas vendas.
Batizado de "Casa Verde Amarela", o substituto do Minha Casa Minha Vida ainda não foi oficialmente anunciado, mas está em fase de finalização pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e alguns parâmetros já são conhecidos. As mudanças mais relevantes estão na atual faixa 1 do programa: em vez de novas contratações, o governo se concentrará em regularização fundiária, auxílio para reforma nos imóveis e retomada de obras paradas.
Para a Abrainc (associação das incorporadoras), esses aprimoramentos são bem-vindos, mas deveriam vir acompanhados da redução das taxas de juros das faixas 1,5, 2 e 3, que hoje variam entre 5% e 8,16% ao ano. Segundo o presidente da entidade, Luiz França, isso permitiria a inclusão de mais famílias de renda baixa no Minha Casa Minha Vida - a estimativa é de que um corte de 0,5 p.p. na taxa de financiamento imobiliário poderia atrair até 1 milhão de famílias ao programa.
“É fundamental que o novo programa olhe com seriedade para a inclusão de mais famílias e também preserve a sustentabilidade do FGTS. As operações do mercado imobiliário tornam o FGTS sustentável. O que não pode acontecer, de jeito nenhum, são saques extraordinários para outros fins", afirma França.
Rafael Menin, co-presidente da MRV, afirma que o governo tem se mostrado aberto para dialogar com as entidades de classe, o que deve garantir um programa aderente às necessidades de todos. “A gente não quer um programa que em 2020 seja enorme e que ano que vem falte recurso. [O fundamental] É desenhar um modelo que tenha sustentabilidade e equilíbrio. Essa agenda construtiva, equilibrada, escutando todo mundo, tem tudo para dar certo”.
O governo quer reduzir as taxas para as faixas com subsídios do FGTS, e também está negociando com a Caixa uma mudança na forma de repasse dos subsídios, para que eles sejam diluídos ao longo dos contratos e não pagos à vista. Porém, comenta-se que há um impasse nessa questão, uma vez que o banco já está com o caixa pressionado por medidas adotadas na crise.
“A expectativa é muito positiva, essa redução da taxa está sendo esperada há um ano e meio”, diz um empresário, que pediu para não ser identificado. “Se não baixar a taxa, vai continuar igual, não vai mudar muita coisa para as faixas 1,5, 2 e 3”. Ele observa ainda que o programa tem mostrado agora a mesma resiliência vista em outras épocas de crise.
Segundo dados da Abrainc, o Minha Casa Minha Vida tem sido responsável por sustentar o resultado positivo das incorporadoras durante a pandemia. No trimestre móvel encerrado em abril, os lançamentos e vendas relacionados ao programa cresceram, respectivamente, 10,5% e 20,3%, compensando as quedas observadas para o médio e alto padrão, mais afetados pelas medidas restritivas nos centros urbanos. O Minha Casa Minha Vida respondeu por 81% dos lançamentos e por 73% das vendas realizadas nos últimos 12 meses.
“O desenvolvimento habitacional no Brasil está atrelado ao crédito, não acredito em qualquer iniciativa que venha a ser divulgada pelo governo que não resolva a questão do crédito, principalmente de funding", afirma Bruno Sindona, presidente da Sindona Incorporadora, focada em moradias populares na periferia. “O FGTS já tem hoje um funding escasso, que tem sido comprometido ainda pela ‘pejotização’, pelos saques contínuos. E temos um problema de juros caros, esse programa que é subsidiado tem um custo para cliente final é de 2 vezes a Selic”.
Sindona avalia positivamente a iniciativa de regularização fundiária, mas defende que o governo precisa dedicar atenção às dificuldades operacionais desse plano, que demandará grande coordenação com quem está na ponta, como prefeituras e cartórios de registro. “Quando anunciam um programa desses, todo dia tem gente batendo na porta da Caixa, e ninguém está preparado para dar informações”.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, vê como positivas as novas diretrizes do programa, mas diz que a reformulação não pode ficar limitada ao que já foi comentado. Ele defende a contratação de unidades para quem mora em áreas de risco, ajuste na curva de subsídio e uma transição das faixas mais altas que financiam com o FGTS para o SBPE.
