O Ministério das Cidades planeja publicar nesta semana uma regulamentação para as contratações da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para prever subsídio maior do governo para unidades construídas em terrenos com melhor infraestrutura à disposição nas cidades, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
A Faixa 1 é destinada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 2,6 mil por mês, com a maior parte da moradia bancada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Com a novidade, a ideia é incentivar a construção de condomínios residenciais em áreas que proporcionem melhor acesso a serviços e infraestrutura.
O teto de subsídio no Faixa 1 já está estabelecido em R$ 170 mil para unidades construídas em locais urbanos. Tradicionalmente, o governo define o valor do subsídio pelas características do município. Dessa vez, contudo, a parcela também deverá sofrer uma variação a depender do terreno. Um exemplo dado por uma fonte é a proximidade do condomínio residencial de uma escola.
O histórico do Minha Casa, Minha Vida, resgatado na terceira gestão de Lula, é marcado por críticas em razão da localização dos residenciais. Distância dos centros urbanos, do comércio, escolas e falta de infraestrutura, além da dificuldade de acesso ao transporte público, estão entre as principais reclamações de quem foi beneficiado pelo Faixa 1 no passado.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades afirmam desde o início do governo que iriam endereçar a questão na reformulação do programa, com diretrizes dadas na MP que relançou o MCMV em fevereiro. As portarias agora irão detalhar como essa política será implementada. Segundo apurou o Broadcast, deverão ser três textos publicados no Diário Oficial da União (DOU) sobre as contratações com o FAR. Um vai conter as diretrizes gerais; outro trará as definições sobre a escolha dos terrenos para os empreendimentos; e um terceiro deve prever as especificações sobre os apartamentos.
Para tentar evitar surpresas, o ministro das Cidades, Jader Filho, tem feito rodadas de apresentação das portarias a integrantes do Congresso, incluindo a cúpula. Enquanto isso, o governo aguarda a votação da MP do MCMV no Parlamento. O texto tem validade até 14 de junho, e ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e Senado.
