O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta sexta-feira (16) quatro portarias com as novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Nessa primeira etapa, poderão ser contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas. Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil.
As portarias também apresentam condições para as unidades habitacionais, que devem ter varandas —como o presidente Lula havia prometido—, pontos para ar-condicionado e espaço para bibliotecas no condomínio.
As portarias com as regras do programa foram publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União.
Os atos preveem que serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanos, cujos projetos deverão ser apresentados até o dia 28 de dezembro deste ano.
A meta do governo Lula é que 2 milhões de novas unidades sejam contratadas para a população de baixa renda até o término do mandato do presidente, em dezembro de 2026.
O limite máximo de R$ 170 mil para imóveis em áreas urbanas representa um aumento, considerando que o teto anterior era de R$ 96 mil.
As famílias pagarão prestação proporcional à renda por mês, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de 5 anos.
Segundo uma das portarias, que estabeleceu os padrões para as unidades, a área mínima para as unidades habitacionais será de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, que deverão ter varandas. Também será necessária a inclusão de ponto para a instalação de ar-condicionado nos dois quartos e deverá estar prevista a instalação de venezianas nos quartos.
Também deverá haver a previsão de bicicletários nos empreendimentos, assim como espaço para bibliotecas.
A publicação da portaria havia sido informada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante evento no Rio de Janeiro.
"Com isso, os prefeitos, os empresários e as Cohabs [companhias de habitação popular] já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente comece a fazer as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
"Agora, sim, de fato, o Minha Casa, Minha Vida voltou. Ficamos quatro anos sem nenhuma contratação nas faixas mais baixas. A faixa um não teve uma única contratação nos últimos quatro anos", disse
