O Ministério das Cidades, segundo órgão mais afetado pelo congelamento orçamentário do governo federal, pediu ao Ministério do Planejamento a revisão do valor bloqueado. A pasta foi atingida com R$ 2,1 bilhões do bloqueio total de R$ 15 bilhões em cima de toda a máquina pública.
Em ofício ao qual O GLOBO teve acesso, o Ministério das Cidades alega que o maior problema é o contingenciamento de R$ 849,6 milhões das despesas discricionárias sob o poder da pasta. O valor representa 60% de todo o gasto previsto com essa finalidade e pode paralisar atividades de estatais subordinadas à pasta, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e TrensUrb.
Outro argumento apresentado é a suspensão do processo seletivo para construção de moradias para população de baixa nos pequenos municípios.
O Ministério das Cidades alega ainda que se nada for feito terá que suspender o processo seletivo para a construção de 30 mil unidades habitacionais nos munícipios com menos de 50 mil habitantes.
A previsão é de um gasto de R$ 627,6 milhões com esses conjuntos habitacionais. Aberto antes do anúncio do contingenciamento, o processo seletivo teve enorme demanda. Foram recebidas 7.121 propostas, totalizando mais de 200 mil unidades habitacionais, "o que demonstra a demanda represada em todo o país", diz o documento das Cidades.
"Caso permaneça o bloqueio orçamentário de orçamento, no âmbito do Ministério das Cidades, em que pese ser uma ação prioritária desta Pasta, o Ministério se vê obrigado a suspender o processo seletivo em curso para municípios abaixo de 50 mil habitantes no âmbito do MCMV", diz o documento do Ministério.
Essa seria a alternativa para não paralisar o funcionamento da CBTU e TrensUrb.
Ao todo, o corte orçamentário do governo federal chegou a R$ 15 bilhões. As demandas por ajustes por parte dos Ministérios serão submetidas à Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada por representantes da equipe econômica e da Casa Civil.
Obras em execução são prioritárias
No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu bloqueio de R$ 4,5 bilhões, a Casa Civil definiu que cada ministério avaliará o fluxo das obras e adequar seus cronogramas para apontar os cortes. A pasta é responsável pelo programa.
O objetivo é não paralisar nenhuma obra que esteja em execução, especialmente as que estejam em fase de finalização. Serão revistas, no entanto, obras que ainda não começaram, estas poderão ter seu início postergado para se adequar a nova realidade do orçamento.
A trava dos investimentos poderá atrasar início de novas obras. A prioridade máxima será alocar recursos nas obras que tem previsão de término até o final de 2024. Também será avaliado condições climáticas de cada regiões, segurando recursos para intervenções de infraestrutura. por exemplo, na época de chuva na região amazônica.
