O presidente Lula (PT) sancionou, em julho, a lei que traz importantes mudanças para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com o objetivo de contratar mais 2 milhões de moradias, o governo ampliou as faixas de renda para inclusão de famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Valores e taxas de juros
As faixas de renda foram definidas da seguinte forma:
Áreas urbanas:
Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640;
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Áreas rurais:
Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680;
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800;
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
As faixas se referem à renda que a família recebe sem contar benefícios sociais. O governo diz que as faixas não consideram valores recebidos via auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de BPC e do Bolsa Família.
O valor dos imóveis também sofreu alterações:
Áreas urbanas:
Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil;
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil;
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Áreas rurais:
Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil;
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
As taxas de juros foram reduzidas e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. As taxas mais baixas do mercado variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos, e o programa permite aquisição de imóveis novos ou usados. Os cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores, valendo para titulares de conta vinculada no FGTS com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
Regras
O subsídio, que é o valor do financiamento pago pelo governo federal, é destinado apenas às famílias da Faixa 1 de renda, podendo chegar a mais de 90% do valor do imóvel. As famílias da Faixa 1 pagarão prestações mensais com valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos. Já as famílias das Faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel, que antes era de R$ 47,5 mil.
No processo de inscrição para as unidades subsidiadas da Faixa 1, o interessado precisa fazer um cadastro na prefeitura de sua cidade, que fará a inscrição no Cadastro Único e, depois, realizará a seleção de imóveis de acordo com as regras do programa. Para as faixas 2 e 3, basta procurar as incorporadoras com imóveis do Minha Casa, Minha Vida, fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito.
Além disso, algumas famílias têm prioridade no programa, como aquelas que estão em situação de rua, que têm a mulher como responsável, que possuem pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, que estão em situação de risco e vulnerabilidade, que enfrentam situação de emergência ou calamidade e que estão em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.
Por fim, foram estabelecidas novas exigências nas especificações dos imóveis, incluindo o aumento na área mínima das unidades, criação de varandas e equipamento dos conjuntos com sala de biblioteca e equipamentos esportivos. Além disso, o terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximo a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
