O Ministério das Cidades anunciou novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 1,8 mil. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.
Foram contempladas 25,6 mil novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério. A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 do programa, além de 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos.
Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.
"Em avaliações quantitativas, os moradores estão satisfeitos com as condições de moradias da porta pra dentro. Nas condições básicas de estrutura. Mas há um nível de insatisfação quando a avaliação é da porta para fora. O aceso ao comércio, ao trabalho, o acesso aos serviços públicos", explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Aluguel social - Ao anunciar a nova rodada de contratações do MCMV, Araújo informou que o governo estuda a possibilidade de instituir um aluguel social destinado a pessoas de baixa renda.
Segundo o ministro, no entanto, o programa ainda está na fase de planejamento. "Faço este anúncio apenas para deixar uma curiosidade na cabeça de vocês. O projeto-piloto desse aluguel social deve ser iniciado até o final do ano. Em algumas semanas é possível que tenhamos mais detalhamentos", disse ele.
