O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que começa a vencer nesta sexta-feira (1º) na cidade de São Paulo, passou a considerar neste ano de 2019 uma revisão na mudança dos valores dos imóveis que deve acarretar na perda de descontos e fim de isenção de cerca de 90 mil unidades, segundo a subsecretaria da Receita Municipal.
A legislação prevê que imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil são isentos do IPTU. Os que valem entre R$160 mil e R$ 320 mil têm direito a um desconto proporcional.
Embora o reajuste para o imposto aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado tenha sido de 3,5%, alguns moradores reclamam que receberam em janeiro boletos com aumentos acima de 50% em relação a 2018. (Leia mais abaixo)
No entanto, o subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gândra, afirma que as cobranças não são indevidas.
“Aproximadamente 90 mil imóveis vão ter um aumento acima do patamar de 10%. Esse aumento pode ser decorrente de algumas situações, mas a mais recorrente é a perda de benefícios. Por exemplo, um determinado imóvel que tinha isenção e deixou de ter, ou tinha desconto por causa do valor venal e o valor foi revisto. Outra possibilidade é que esse imóvel teve uma atualização cadastral, registou algum aumento de área, reforma, ou era residencial e passou a ser comercial”, afirma o subsecretário.
De acordo com a pasta, há um registro maior desses casos neste ano porque a alteração geral de 3% na Planta Genérica de Valores (PGV) que foi realizada pela gestão de João Doria (PSDB) em 2017 só passou a ser considerada efetivamente nos carnês de 2019.
A PGV define o valor venal dos imóveis e terrenos da cidade com base em critérios como localização e área construída. Ela pode ser revista a cada 4 anos para diminuir a defasagem em relação ao preço de mercado.
Em 2013, uma revisão individual por bairros na Planta Genérica de Valores (PGV) realizada pela gestão de Fernando Haddad (PT) provocou mudanças bruscas nas cobranças do IPTU. Valores bastantes variados foram verificados na cidade, com aumento nos bairros centrais e mais nobres e redução na periferia. Alguns imóveis tiveram aumento de 100%.
Nos casos em que o aumento foi superior a 30%, a prefeitura criou travas para dividir o aumento ao longo dos anos. O limite máximo para imóveis residenciais foi de 10% ao ano e de 15% para comerciais, até que o aumento integral fosse atingido.
“[Em 2019], como a gente tem alguns imóveis que ainda não atingiram o valor que foi definido lá 2013, eles podem ter um aumento dentro desse limite de 10% ou 15%. Fora desses casos, são as situações dos benefícios”, diz Gândra.
A cidade de São Paulo possui 3,4 milhões de endereços cadastrados no IPTU. Destes, cerca de 1 milhão é isento da taxa e 650 mil contam com descontos.
Aumentos acima de 50% - Um morador da Vila Mariana, na Zona Sul, se assustou ao receber o boleto deste ano do IPTU no valor de R$ 2.249,53. Em 2018, ele pagou R$ 1.490,60, o que representa um aumento de 50,9%.
O mesmo aconteceu Guaira Rodrigues, moradora do alto da Lapa, na Zona Oeste, que viu seu imposto aumentar 49% - de R$ 1.620,70 para R$ 2.419,60.
“Foi tudo de uma vez, não avisaram. Eu não tive nenhuma alteração no imóvel, mas mesmo assim não recebi uma explicação do porquê do aumento”, afirma Guaira.
De acordo com o subsecretário, a orientação é a de que as pessoas que possuem dúvidas sobre a cobrança procurem os canais de comunicação online, se dirigiam até alguma das subprefeituras ou agendem um horário para atendimento presencial na Secretaria da Fazenda.
“O primeiro canal é ou comparecer presencialmente nas subprefeituras ou encaminhar via o ´fale com a fazenda' o questionamento para a secretaria. Agora, se mesmo depois de sanar a dúvida não concordar com a cobrança, ele [contribuinte] pode apresentar uma impugnação e contestar a notificação”, afirma Gândra.
Guaira reclama, no entanto, que enfrentou dificuldades para ser atendida na Subprefeitura da Lapa nesta quinta-feira (31) e não conseguiu agendar um horário pelo site. “O mínimo que deveriam fazer é explicar”, afirma.
Questionado sobre uma possível falha de comunicação para avisar com antecedência os moradores, o subsecretário afirmou que não descarta que a estratégia de divulgação seja revista nos próximos anos.
“Neste ano a gente não fez nenhum tipo de divulgação específica para esses casos. Agora a gente não descarta para o ano seguinte, até pelos casos que estão sendo trazidos esse ano pra gente, de implementar algum tipo de comunicação mais efetiva para o contribuinte para que ele saiba antes dessa possibilidade de aumento”, disse Gândra.
Os pagamentos do IPTU vão até 28 de fevereiro. Quem não recebeu o carnê, pode emitir uma segunda via pela internet.
