Pedro Garcia
São Paulo - As medidas anunciadas pelo governo para mudanças na aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem estimular empréstimos em linhas consideradas seguras pelos bancos, mas terão impacto pouco significativo no mercado.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu sete ações para injetar R$ 83 bilhões no sistema financeiro. Entre elas, estão a aplicação dos recursos do FGTS em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), para aumentar em R$ 10 bilhões o volume de financiamentos habitacionais, e a liberação de R$ 17 bilhões do fundo como garantia no crédito consignado - medida que depende de aprovação do Congresso Nacional.
A aquisição de CRIs pelo FGTS deve oxigenar o funding (recursos) para o mercado imobiliário e suprir uma parte do déficit deixado pela poupança, que no ano passado anotou perda líquida de R$ 53,5 bilhões, avalia Luiz Fernando Moura, diretor de comunicação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrain).
"[O volume liberado] é pequeno, perto da perda líquida da poupança, mas é muito bem-vindo", afirmou, lembrando que a maior parte do dinheiro concedido pelos bancos nos financiamentos imobiliários vem cadernetas.
Os recursos do FGTS que devem ser liberados pelo governo, no entanto, representam menos de 1% do total de crédito do mercado, cujo estoque soma R$ 3,21 trilhões, e terão um efeito muito pequeno no sistema financeiro e na economia do País, analisa Roberto Luis Troster, professor de Finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e ex-economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
"Além disso, nós temos uma bolha de inadimplência. Usar os recursos para estimular o consumo, irá aumentar a demanda e, consequentemente os preços, pressionando a inflação e a renda", disse o especialista, em relação ao estimulo ao crédito consignado.
A medida também foi criticada por Luiz Antonio França, sócio presidente da França Participações e ex-diretor de crédito imobiliário do Itaú, que lembrou que, além de amparar o trabalhador, o FGTS foi criado para financiar habitação e infraestrutura. "Quando se começa a utilizar os recursos para outros fins, sai-se da linha mestre", observou.
Segundo França, embora a aplicação dos recursos do fundo em CRIs possa estimular o crédito habitacional, essa não é a solução mais assertiva para o mercado. "A liberação dos compulsórios das cadernetas poderia ter uma reanálise e poderia se destravar as LIGs [Letras Imobiliárias Garantidas]", afirmou.
Uma terceira iniciativa anunciada pelo governo foi agilizar a destinação de R$ 22 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em crédito para infraestrutura.
Dados do Banco Central (BC) apontam que o saldo de empréstimos do mercado de crédito brasileiro avançou 6,6% em 2015, o que, considerando a inflação de 10,7% do ano, representa uma queda real de 4,1% no período.
Outras medidas - Além das medidas voltadas ao FGTS, o governo também anunciou ações ligadas a bancos públicos para a expansão do crédito, com a liberação de R$ 5 bilhões para capital de giro de micro e pequenas empresas, R$ 4 bilhões em linhas pré-embarque para exportações e R$ 15 bilhões para refinanciamento de operações do PSI e do Finame, todas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Barbosa anunciou ainda R$ 10 bilhões, pelo Banco do Brasil, para pré-custeio custeio da safra agrícola de 2016/2017.
De acordo com Moura, da Abrain, as medidas voltadas para investimentos podem ajudar a amenizar a recessão enfrentada pelo País.
No anúncio das medidas, o ministro da Fazenda também apontou a necessidade de se aprovar medidas temporárias, como a prorrogação da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), enquanto o governo conduz reformas estruturais. "É uma receita extra, no caso da CPMF, e um espaço extra, na DRU, para que possamos administrar nossa política econômica, especificamente, nossa política fiscal, nesse momento de volatilidade econômica", afirmou na ocasião. Segundo ele, "essas medidas são importantes para nos dar o espaço fiscal necessário enquanto nós discutimos, aprovamos e as reformas de longo prazo começam a entrar em vigor".
