O governo tem mais um aliado na defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos: o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Durante audiência pública na Câmara nesta segunda-feira, 12, ele defendeu que o texto seja aprovado nos moldes propostos pelo Executivo. Chegou a dizer que, como há uma expectativa do setor privado para que isso aconteça, se ela for frustrada, há um risco de o Brasil demorar mais para sair da recessão. “Caso não se materialize (essa aprovação), há risco de reversão na melhora das variáveis, o que poderia colocar em risco a saída da recessão.”
Portugal argumentou que a PEC é uma alternativa ao aumento de imposto. Segundo ele, a proposta do governo não se aplica à critica que é feita à austeridade fiscal. “Não há redução de despesa nem aumento de imposto. Há ainda um impacto positivo e imediato nas expectativas, com efeito positivo no investimento”, disse. Portugal avalia que, caso a matéria seja aprovada sem mudanças, vai levar a uma redução da taxa real de juros, o que permitira redução da (Selic) pelo Banco Central.
Os argumentos do presidente da federação seguiram a mesma linha defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ambos concordam que a proposta é necessária, mas não suficiente para resolver os problemas fiscais do País. “Com o teto do gasto, mas sem uma reforma da Previdência, o que vai acontecer é que os gastos previdenciários vão continuar crescendo e vão espremer todas as outras despesas primárias tornando o teto impossível de ser mantido”, disse.
A audiência pública na comissão que debate a PEC contou ainda com a presença do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, que também defendeu a matéria. Ele avaliou que, caso o Brasil consiga aprovar a PEC, é possível que se saia da crise em menos de três anos. “Os parlamentares são obrigados a discutir prioridades e eficiência do gasto”, disse.
A comissão recebeu também a coordenadora da auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Ela avalia que a medida enviada pelo executivo congela gastos sociais e não proporciona os benefícios que o governo têm anunciado.
