O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar o novo Minha Casa Minha Vida no próximo dia 14 direcionando o foco do programa habitacional para a contratação e construção de imóveis para a chamada Faixa 1, que é voltada para as famílias de menor renda e cujo valor é quase todo subsidiado.
O objetivo é melhorar as condições para os que têm maior dificuldade de alcançar a casa própria sem ajuda do governo. Para isso, uma das medidas que devem ser anunciadas será o aumento do valor máximo dos imóveis contratados nessa faixa, numa tentativa do Executivo de retomar o interesse das construtoras por esse público.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Minha Casa Minha Vida, marca dos governos petistas anteriores, foi substituído pelo Casa Verde Amarela, que privilegiou faixas mais altas de renda e não conseguiu concluir obras. Atualmente, o programa paga no máximo R$ 96 mil para as casas da Faixa 1.
Esse valor é considerado baixo pelo atual governo e pelas construtoras, e um dos entraves para a retomada de projetos parados. O novo teto ainda está sendo avaliado por técnicos de diferentes áreas do governo, mas deve girar em torno de R$ 150 mil, indicam fontes envolvidas nas conversas.
Elevar esse teto para a Faixa 1 é uma das formas de o governo cumprir a promessa de campanha de Lula de retomar as obras de habitação popular. O presidente planeja inaugurar neste mês casas do programa contratadas ainda durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016), na Bahia, para marcar o início da retomada do Minha Casa Minha Vida — que pode manter este nome ou ser chamado de Novo Minha Casa Minha Vida.
Bolsonaro reformulou o Minha Casa Minha Vida em 2020, adotando o nome Casa Verde e Amarela. Sem espaço para expandir gastos, o Casa Verde e Amarela não fez contratações para essa faixa de menor renda, que depende do subsídio do Orçamento federal. A prioridade foi terminar obras inacabadas e estimular operações de crédito com descontos bancados pelo FGTS para trabalhadores com capacidade de tomar os financiamentos.
‘Pé no chão’
Ao assumir o Ministério das Cidades, na primeira semana de janeiro, o ministro Jader Filho destacou a retomada do Minha Casa Minha Vida como um dos pontos de seu plano para reconstruir a pasta, que fora extinta no governo Bolsonaro. Além de voltar ao nome antigo, o governo Lula reforçou substancialmente o caixa do programa com as alterações no Orçamento deste ano costuradas com o Congresso ainda antes da posse.
São R$ 10,4 bilhões reservados para moradia em 2023, interrompendo a trajetória de cortes dos últimos anos. É com esse dinheiro que o governo atual vai retomar o programa, embora não haja garantia de que haverá o mesmo volume de recursos nos próximos anos.
O governo petista entende que existe um “passivo” a ser quitado pelo governo com pessoas de baixa renda, que são as de famílias com renda total de até R$ 1.800 mensais. Na Faixa 1, as prestações são praticamente simbólicas. Geralmente equivalem a 10% do imóvel. O governo paga o restante.
O Executivo prepara uma medida provisória (MP) para reformular o programa, assim como portarias e decretos complementares. Após a publicação desses textos é que serão definidas as metas de contratação de unidades habitacionais. Técnicos do governo afirmam que é preciso ter “pé no chão”, principalmente com relação às questões orçamentárias.
Nos últimos anos, uma queixa que se tornou frequente entre as construtoras foi a falta de previsibilidade sobre os pagamentos: mesmo com obras contratadas e sendo realizadas, o recurso demora para chegar às empresas. Esse cenário gerou desconfiança e dificultou a contratação de muitas moradias.
Sem canteiros parados
Agora, o Ministério das Cidades negocia com a área econômica (Fazenda e Planejamento) uma garantia de que haverá um fluxo de recursos no longo prazo para a conclusão das obras, de maneira a evitar descontinuidade dos serviços e imóveis inacabados.
As metas de contratação serão definidas a partir desses números. A expectativa interna é que as primeiras unidades só comecem a ser contratadas em meados do ano, o que fará os primeiros canteiros serem abertos no segundo semestre.
Nas últimas semanas, as construtoras cobraram do governo a redução dos riscos dos empreendimentos, o que se dá não apenas pelo aumento dos valores envolvidos. As empresas citaram, por exemplo, obrigações de prefeituras que ficam pelo caminho e a falta de infraestrutura e serviços de água e luz.
— Se existe um programa exitoso é o Minha Casa Minha Vida. Deu problema, mas proporcionalmente pouco em relação à quantidade de casas entregues. O que a gente precisa é fazer uma análise do passado e eliminar todos os gargalos — diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que reúne empresas do setor.
Em outra frente, há o interesse em correr com obras paradas. O governo está montando um inventário com todas os empreendimentos incompletos e seu estado. Números preliminares apontam que mais de 130 mil unidades residenciais estão inacabadas, mas ainda não há clareza sobre o estado de conservação e a viabilidade de retomada dos canteiros. No mercado, estima-se que cerca de 40 mil casas sejam retomadas neste ano.
Foi o estado de conservação das construções que fez o Planalto adiar a entrega de condomínios do Minha Casa Minha Vida na Bahia, prevista inicialmente para janeiro, com a presença de Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador do estado, constatou que as casas estavam com vidros quebrados e estruturas furtadas, mesmo naquelas já entregues pelas construtoras.
Politicamente, a retomada de obras paradas atende ao governo porque permite montar uma agenda de inaugurações. E a atual gestão prepara um discurso apontando que essas casas foram contratadas durantes os governos petistas. Do ponto de vista econômico, o Executivo afirma que a volta das obras favorece a retomada de empregos de forma imediata na construção civil. De qualquer forma, os primeiros projetos que serão inaugurados agora tiveram sua reta final ainda no governo Bolsonaro.
Novos formatos
Entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, foram entregues 4,2 milhões de moradias, sendo 1,6 milhão de casas para famílias com renda de até R$ 1.800. Agora, o Executivo planeja adotar desenhos distintos de moradias, considerando diferentes tamanhos de famílias e necessidades regionais. É também por conta dessas diferenças que o governo ainda não decidiu quantas unidades serão contratadas.
Integrantes do governo defendem que um modelo de casa no Sul do país não pode ser o mesmo no Nordeste, por exemplo. Há necessidades diferentes em cada região.
Além disso, há um pedido de Lula para que alguns empreendimentos tenham varanda. São esses dados que estão sendo levados em conta para decidir o tamanho das contratações. O Palácio do Planalto está calculando os custos de diferentes arranjos para os projetos, como casas com varanda, ou com mais ou menos quartos.
Como é hoje e o que vai mudar
Como é atualmente a chamada Faixa 1? No segmento para famílias com renda familiar bruta de até R$ 1.800 por mês, o governo paga 90% do valor da residência. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros. O valor máximo do imóvel para esta faixa é de R$ 96 mil.
Como é nas outras faixas? O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264 mil e as taxas de juros variam conforme a renda dos domicílios. Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400 têm juros de até 4,5% ao ano. Para as que têm renda entre R$ 2.400,01 e R$ 3.000, a taxa vai até 5,25%. Para domicílios com renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700, os juros vão até 6%. No intervalo de R$ 3.700,01 a R$ 4.400, até 7%. E no de R$ 4.400,01 a R$ 8.000, até 7,66% ao ano.
O que o governo quer mudar? O plano é focar na ampliação do acesso à casa própria na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. O governo quer elevar os valores máximos dos imóveis para R$ 150 mil. Outra ideia é criar um fundo garantidor para beneficiar trabalhadores informais, que têm dificuldade de comprovar renda para contrair crédito
Matéria publicada em 05/02/2023
