O Banco Central (BC) deu um novo passo para estimular o crédito com garantia imobiliária, pouco utilizado no Brasil, ao permitir que um mesmo imóvel seja usado para lastrear mais de um empréstimo. Da forma como foi desenhada, porém, a medida terá efeito limitado sobre a competição entre bancos e fintechs.
A medida provisória (MP) 992/2020, editada na semana passada e regulamentada nesta terça, permite o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis entre duas ou mais operações de crédito. A condição, no entanto, é que os contratos sejam firmados na mesma instituição financeira. Ou seja, a regra não prevê que um cliente tenha um financiamento imobiliário em determinado banco e tome empréstimo em outra instituição apresentando a mesma garantia.
O desenho surpreendeu fintechs de crédito, que esperam reverter a decisão durante as discussões da MP no Congresso. “A preocupação é que, do jeito que está, pode gerar mais concentração bancária em vez de mais competição”, diz Alexandre Graziano, chefe de assuntos legais, compliance e políticas públicas da Creditas, fintech especializada em crédito com garantia.
O modelo que vinha sendo defendido pelas novas entrantes do setor contemplava a criação de um agente de garantia, uma espécie de “trustee”, que manteria o patrimônio segregado e ficaria responsável por administrar as garantias de todos. A proposta chegou a ser discutida com o BC.
